Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 ADVOGADO dispositivo: 1. Pronuncio a prescrição das pretensões exigíveis anteriores a ADVOGADO 04.10.2016, extinguindo o processo, com resolução do mérito, ADVOGADO quanto a elas, sendo que, em razão da “actio nata”, as parcelas relativas a outubro/16, exigíveis em novembro/2016, não se RÉU RÉU encontram prescritas, o que deverá ser observado; ADVOGADO 2

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pressupostos dos arts. 14 e 16 da Lei 5.584/70 e da Súmula RÉU ADVOGADO 219/TST, diante da previsão (regra de direito intertemporal) do art. 6º da Instrução Normativa 41/2018 do TST, eis que se trata de RÉU ADVOGADO processo incidental (embargos de terceiros) a processo anterior à existência e vigência da Lei 13.467/2017, o que impõe a aplicação da regra especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2024 40532 e 40533, sem que a ré tenha recebido a escritura de compra e venda. Defiro o desbloqueio da motocicleta. Providencie o gabinete. Expeça-se folha de rosto para citação da ré. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS MANOEL (OAB 82560/SP) Processo 1050964-65.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dissoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1426 pedido de fls. 1371 e determino a intimação dos interessados e sócios habilitados nos autos, para que se manifestem, em 15 duas, sobre a petição do Administrador de fls. 1360/1366, em especial sobre o pedido de decretação da falência frustrada. Após, dê-se nova vista ao representante do Ministério P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1336 ROCHA (OAB 366881/SP), ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP) Processo 0003852-13.2021.8.26.0320 (processo principal 1009287-19.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Revisão - E.L.S.G. - - L.V.S.G. - Vistos. Fls. 27 Diante da comprovação da distribuição da carta precatória de fls. 24, conforme d