Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 4264 a aplicação de juros simples ou não, pois, em havendo essa condenação, o percentual será automaticamente preenchido com 0,5%, e nesta Corte, será utilizada a tabela supracitada, com índices variáveis, em cumprimento à Lei 11.960/2009. Observação: No caso de ações não tributárias, se constar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 187 finalidade de agilizar o andamento do feito; pelo contrário, a indispensabilidade de audiência para tentativa de conciliação e a necessária antecedência para intimação e citação ocasionam demora na tramitação do feito em virtude da pauta de audiência e da corriqueira necessidade de redesignaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1467 deixou de efetuar os pagamentos dos aluguéis e dos encargos da locação desde dezembro/2019, o que perfaz um débito de R$ 4.104,00. Pede a procedência da ação com a rescisão do contrato, o despejo do locatário, inclusive em tutela antecipada, e a condenação ao pagamento da dívida. Com a inicial, v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 344 operações de grupamento e desdobramento acionários ocorridas entre a data de emissão das ações e o trânsito em julgado da demanda: Com efeito, conforme se verifica no acórdão proferido pela Segunda Seção desta Corte Superior, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n.º 1.387.249/SC, de minha relatoria, pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 16 S/A - Linha Avulsa Enxovais Eireli - - Décio Camargo Alves da Silva Junior - Manifeste-se o autor sobre o Aviso de Recebimento negativo juntado aos autos. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Processo 1000906-12.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Luis Quinela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 489 pressionar efetivamente o devedor a cumprir a obrigação, ou excessivo a ponto de não estimular o devedor a tal cumprimento, deve, inclusive de ofício, modificar o valor da multa” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3426 parcial da exceçãodepré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há extinção também parcial da execução”), CONDENO o impugnado, ora exequente, em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez) por cento do valor que exceder a execução. Em relação aos cálculos e valores a serem pagos, provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 123 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a p

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O INSS apresentou proposta de transação com condição de somente efetivar os pagamentos da aposentadoria por invalidez "após o cadastramento junto ao INSS de representante legal do segurado, nomeado por termo de curatela em ação de interdição, conforme conclusões da perícia judicial " (evento 22). Por sua vez, o Ministério Público Federal concordou com os termos da proposta de acordo ofertada pelo réu, pois entende "necessário que o levantamento de valores e sua gestão em favor do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a informação emitida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca do pagamento realizado, dê-se ciência à parte autora, observando-se que a consulta dos valores depositados, bem como do banco depositário deverá ser realizada no site www.trf3.jus.br.Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. 0003412-86.2006.403.6117 (2006.61.17.003412-7) - ELEZA DOS SANTOS(SP128183 - FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JUNIOR E SP153188 - JULIANA ZACARIAS FABRE TEBAL