Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 2825 feito será extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. (13) Para fins de padronização e por entendimento pessoal, deixo consignado que o juízo somente aplica as novas regras de cumprimento de sentença dispostas no Código de Processo Civil que não sejam incompatíveis com o ri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 3002 Processo 1002284-84.2021.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vetclin Pet Shop Ltda - Me - Providencie a serventia a consulta acerca da validade e da veracidade da(s) guia(s) DARE-SP juntadas e a vinculação da utilização do documento ao número deste processo (queima da g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 198 Brasil (fls. 28/41), motivo por que essa Casa Bancária tem legitimidade para figurar no polo passivo desta demanda. Finalmente, a via eleita pela parte autora (ação condenatória) é a adequada à satisfação de sua pretensão, motivo pelo qual também não subsiste a questão preliminar ventilada pela I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1585 Processo 1012342-49.2020.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Ana Paula Lisboa Campaneri - Mariana Carla Lopes de Souza - Vistos. Concedo à autora o prazo de 15 dias para aditar a inicial para atribuir o o valor correto à causa, conforme determina o art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2481 590 naturalmente, externada em conformidade com a lei.Assim, se não é possível impor, a qualquer parte processual, a realização de autocomposição, porque atentatória, imposição deste jaez, à autonomia da vontade e, por consectário, ao princípio da dignidade humana, forçoso se faz reconhecer a impos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 2627 de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho pelo Diário Oficial (art. 236 do CPC) sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 475-J, Código de Processo Civil). 2) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2109 Industrias Calcados Municipio de Franca e Regiao - - Fabricadora de Espumas e Cochoes Norte Paranaense Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios da Industria Exodus I - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial Prospecta L.P. - - Anderson Henrique da Silva Barbosa - - AMAZONA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1720 317 constituído nos autos. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP) Processo 0011541-79.2014.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edina de Fatima Mazzali de Oliveira-ME - Fabricadora de Espumas e Cochoes Norte Paranaense - Para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1595 da instituição bancária que efetuou a cobrança indevida das faturas já devidamente quitadas. Destarte, não resta alternativa senão a procedência do pedido. DISPOSITIVO Posto isto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido veiculado na inicial para condenar, solidariamente, os requerido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1076 2378 admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas”. Recentemente, a Lei Federal nº 12.126, de 16.12.2009, alterou o próprio art. 8º da lei 9.099/95 para incluir a previsão do acesso ao Juizado Especial pelas microempresas. Entretanto, enten