Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1008 nºs 8.971/94 e 9.278/96 e discriminar a companheira (ou o companheiro), dando-lhe direitos sucessórios bem inferiores aos conferidos à esposa (ou ao marido), entra em contraste com os princípios da igualdade, da dignidade humana, da proporcionalidade como vedação à proteção deficiente, e da vedação do retroces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1085 inviabilidade da designação de sessão presencial para a busca da autocomposição no presente momento, em virtude da situação excepcional e emergencial imposta pela pandemia do novo coronavírus (COVID 19 e variantes), manifestem-se a Inventariante e os herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de interesse na d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 966 Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JEAN CARLOS PINTO (OAB 207073/SP) Processo 1035387-84.2022.8.26.0100 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - T.A.A. - Vistos. 1. CONCEDO à exequente, representada por entidade conveniada à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, os benefícios da Justiça Gr