Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1219 item anterior desta decisão, a Ré fica intimada de que mesmo não desejando apresentar contestação está desde logo obrigada a apresentar no processo cópias integraisdo(s) procedimento(s) administrativo(s) de que se cuida, no prazo para contestar, em decorrência da previsão contida no artigo 9º da Lei nº 12.153/2

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 determinação da MMª. Juíza de Direito. PAULINA LEMES DE FRANCA DUARTE Servidor Geral *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para

Caderno único ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de janeiro de 2019 infere da diligência de ID: 20949721, e, ainda, para acostar o contrato social de maneira a permitir extrair os sócios que efetivamente compõem o quadro societário, porquanto não costa nos autos o ato constitutivo da sociedade empresária comprovando o vínculo societário existente entre aqueles que indigitara no petitório retro entranhado e a pessoa jurídica mediante a juntada aos autos de cert

Caderno único ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Nº 2014.01.1.117660-0 - Arrolamento Sumario - A: JOSE CARLOS LOSADA ROCA. Adv(s).: DF003467 - Abrahao Ramos da Silva. R: JOSE LOSADA RODRIGUEZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA ISABEL LOSADA DA CRUZ. Adv(s).: (.). R: ANTONIA ROCQA FERNANDEZ. Adv(s).: (.). Vistos etc. Diante das certidões de óbito de fls. 08 e 09, declaro aberto o inventário dos bens deixados por JOSE LOSADA RODRIGUEZ e ANTONIA R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2539 tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida. Assim, caberá ao exequente apresentar a memória de cálculo que entende correta, devidamente atualizada, nos termos definidos no título executivo judicial, no prazo de 05 (c

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 anteriormente interposto. Isto posto, redistribua-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Brasília, 11 de abril de 2019. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Desembargador DESPACHO N. 0725560-35.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP299895 - GUSTAVO SANTOS KULESZA, DFA2734000 - GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI, SP0206552A - ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD. R:

Caderno único ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 é vedada qualquer tipo de reprodução desses documentos. Ademais, o protocolo em anexo do sistema RENAJUD noticia a existência de veículo de propriedade do devedor. Assim, intimo a parte CREDORA para manifestar eventual interesse na penhora do referido automóvel e informar a localização do bem, para fins de futura remoção e avaliação, bem como declarar qual a forma de expropriação pretende

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 de Processo Civil, in verbis: ?Art. 1.015 ? (...) Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário?. O instituto da tutela de urgência, estabelecida no artigo 300 do Código de Processo Civil, permite ao Poder Judiciário efetivar

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 798 do CPC. Portanto, intime-se a parte autora para que traga aos autos o título original, bem como para que junte nova peça inicial, com cópia para contrafé, e planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia. Samambaia - DF, quartafeira, 14/12/2016 às 18h18. Fernanda d Aquino Mafra,Juíza de Direito 3 . Nº 2016.09.1.015826-6 - Embargos a

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 do juízo não deve prosperar, uma vez que se trata de relação de consumo. No caso, a autora escolheu seu domicílio para facilitação no ajuizamento da demanda. Desta forma, destaco que quando a demanda sobre direitos pessoais, a competência não se limita à regra do art. 47 do CPC, restrita às ações fundadas em direito real sobre imóveis. Ademais, é nula a cláusula de eleição de foro que