Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1564 independentemente de compromisso. Faculto a indicação de assistentes e formulação de quesitos em cinco dias, sob pena de preclusão. Formulo, desde já, os seguintes quesitos: a) os juros cobrados pela instituição estão de acordo com o contrato? b) houve capitalização de juros? Há cláusula expre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1213 1740 outrem (art. 927, parágrafo único, do CC)”. No caso em análise, não restou demonstrada a culpa da empresa ré no suposto evento danoso. Ora, restou incontroverso que a compra e venda da motocicleta descrita na inicial ocorreu na data de 22-102008. Contudo, os bloqueios judiciais somente foram efetivados a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1258 1636 da dívida em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente o credor demonstrativo atualizado do débito, para expedição do mandado de penhora e avaliação. Se a execução não for requerida em seis meses, aguarde-se eventual provocação em arqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1483 ainda, que o serviço de telecomunicações está sob a titularidade do Poder Público, obrigando-a a disponibilizar de forma ampla e irrestrita os pedidos de habilitações/solicitações. Também sustenta que não houve defeito na prestação do serviço e que a negativação realizada é legal e, finalment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1691 Processo 0020637-33.2007.8.26.0161 (161.01.2007.020637) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R. L. M. - G. P. e P. ( H. P. e P. - Proc. 2788/07. Vistos. Fls. 320: Esclareça o peticionário, posto ser o autor beneficiário da gratuidade processual, conforme decisão de fls. 29. Na inér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1695 não é fácil assumir a gestão de um clube de segunda divisão, muito mais quando há linchamento público promovido por jornal de grande circulação. O requerido ataca a autora com matérias jornalísticas tendenciosas e negativas, elaborando 02 (dois) “vídeo que piada”, exibindo de forma vexatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 930 1468 USO DE PENSÃO ALIMENTICIA - EDVALDO APARECIDO DA SILVA X MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO MS - Fls. 95 - Vistos, etc. Considerando que a única testemunha arrolada é de fora, inclusive tendo sido já, diligentemente, deprecada a sua oitiva, dou por prejudicada a audiência designada a fls. 80. Baixe-se da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 702 1100 E OUTROS X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A - Fls. 41 - Sentença nº 3233/2010 registrada em 16/04/2010 no livro nº 684 às Fls. 127: Posto isso, e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em conseqüência, extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2818 3665 FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO MANTIDA. I Consoante entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, “incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação” (Súmula n.º 254/STF). II Quanto ao arbitramento dos honorários advocatícios na impug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 403 porque não é complexa nem necessita de prova pericial, pois se refere a Nomeação, ao qual se atribui o valor de R$ 23.172,00. Assim, reconheço de ofício a incompetência absoluta da Vara da Fazenda Pública e determino a imediata remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição da ação