Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região RECORRIDO Desembargadora Relatora ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 1808 MAIS GESTAO & LOCACAO DE VEICULOS S.A. EDMILSON ANTONIO PEREIRA(OAB: 78464/RJ) PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO FERNANDO MORELLI ALVARENGA(OAB: 86424/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Acórdão Processo Nº RO-0000119-17.2018.5.17.0006 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANC

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1790 EMENTA 3 ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. RECURSO ORDINÁRIO (1009) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Nos termos da Súmula 46 deste Regional, "A dispensa sem pagamento de verbas PROCESSO nº 0000119-17.2018.5.17.0006 (RO) rescisórias configura, por si só, ofensa à dignidade do trabalhador a ensejar indenização por dano moral, não havendo a neces

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO(OAB: 10569/ES) EDWAR BARBOSA FELIX(OAB: 9056/ES) EMERSON ADRIANO PIMENTA DE ABREU LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO(OAB: 10569/ES) EDWAR BARBOSA FELIX(OAB: 9056/ES) EDUAR

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO AUTOR ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO Fundamentação AUTOR ADVOGADO PROCESSO Nº: 0000107-03.2018.5.17.0006 ADVOGADO Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: RE

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000095-71.2018.5.06.0401 Complemento Processo Eletrônico RECORRENTE COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO Advogado DR. ERICK WILSON PEREIRA(OAB: 20519/DF) Advogada DRA. LETÍCIA MOREIRA SILVA(OAB: 62967/DF) RECORRIDO MAJESTOSA ENGENHARIA LTDA Advogado DR. ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA(OAB: 12633/PE) RECORRIDO JOSE ADILSON CAVALCANTI Advogado DR. WILKER FERREIRA DOS SANTOS(OAB

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2911/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Quanto ao tema "negativa de prestação jurisdicional", a Corte Regional proferiu acórdão fundamentado na forma prevista no art. 93, IX, da CF, em extensão e em profundidade (Súmula nº 459 do TST). Por fim, quanto ao tema "fraude à execução", o recurso não observou o pressuposto do prequestionamento do tema, atraindo a incidência da Súmula nº 297 do TST. É, pois, forçoso rec

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3555/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 05 de setembro de 2022. Recorrido Advogado Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DORA MARIA DA COSTA Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº ED-Ag-AIRR-0001472-07.2014.5.03.0044 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Marcelo Lamego Pertence Recorrente ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Advogada Dra. Marta Cristina de Fari

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3573/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 185 Intimado(s)/Citado(s): Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DORA MARIA DA COSTA Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-AIRR-1000764-57.2019.5.02.0313 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Recorrente MUNICÍPIO DE GUARULHOS Procuradora Dra. Adriana Felipe Capitani Caboclo Recorrido AMARO VICENTE DA SILVA Advogado Dr. Michael de Andrade

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1798 CLT. Custas processuais, no importe de R$1.040,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, ora majorado para R$52.000,00. Vencido, quanto ao tópico 2.3.1.3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, o Desembargador Marcello Maciel Mancilha. Presença do Dr. Edwar Barbosa Felix, pelo reclamante. ACÓRDÃO WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI Desembargador

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - FABRICIO WAGNER COUTINHO DA SILVA - FLAVIANO FARIA ALVES - GECILMAR DE FREITAS PEREIRA - GELSON RANGEL - MAIS GESTAO & LOCACAO DE VEICULOS S.A. - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PODER JUDICIÁRIO 4208 ADVOGADO DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO(OAB: 313-B/ES) DOUGLAS ANTONIO MOL SILVA ME KARINA MAGNAGO(OAB: 11976/ES) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - DOUGLAS ANTONI