Caderno único ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2013 estável, fazendo, dessa forma, valer o principio da dignidade da pessoa humana. As novas regras jurídicas que circundam o divórcio objetivam desburocratizar a sua efetivação. Antes, para se chegar ao rompimento do vínculo matrimonial pelo divórcio, era preciso passar pela separação judicial, ou então, aguardar 2 (dois) anos de separação de fato para se obter o rompimento direto. Além disso,

Caderno único ● 17/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de novembro de 2008 475-J, do Código de Processo Civil e do Enunciado n. 105 o Fórum Nacional dos Juizados Especiais.Desentranhe-se a contestação acostada às fls. 34/40 e promova a secretaria sua juntada aos autos pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Brasília - DF, 12 de setembro de 2008. Nº 9866-6/08 - Declaratoria - A: EVANILSON ALVES DA SILVA. Adv(s).: (.). R: BRASILTELECOM. Adv(s).: DF015347 - Eduardo Moreth Loqu

Caderno único ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de setembro de 2015 Nº 2015.01.1.044914-8 - Cautelar Inominada - A: R.C.M.D.S.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: R.D.S.L.. Adv(s).: MA011055 - WALBER NETO LOPES PINTO. JULGAMENTO - Trata-se de AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por R.C.M.S. em face de R.D.S.L., conforme inicial de fls. 02/08. A requerente é curadora de sua mãe Raimunda Moura de Sousa, interditada nos autos do processo 20

Caderno único ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 preferidos a outros bens de somenos importância. Em casos similares ao daqui tratado, a jurisprudência desta i. Casa de Justiça respalda a tese autoral, a exemplo do aresto a seguir, "in verbis": CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMESSA OFICIAL. INTERNAÇÃO EM LEITO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. AUSÊNCIA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARTI

Caderno único ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de setembro de 2015 na natureza e no ínfimo valor, a destruição da balança de precisão e da caixa de celular (itens 7 e 10 do auto de apresentação apreensão n. 179/2015 - fls. 10/11); c) com fundamento na origem ilícita, o perdimento da quantia apreendida (item 3 do auto de apresentação apreensão n. 179/2015 - fls. 10/11) em favor da União; d) com fulcro no art. 25 da Lei n. 10.826/2003, determino o encaminh

Caderno único ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Corte tem entendimento consolidado no sentido de que a repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, não prescinde da demonstração da má-fé do credor. 3. Reclamação procedente." (Rcl 4.892/PR, SEGUNDA SEÇÃO, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, DJe de 11.5.2011) Seguindo a mesma orientação, vale mencionar a título exemplificativo, as dec

Caderno único ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2012 NATAL DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ERDONDINA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: MILTON DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: RAIMUNDO DE OLIVEIRA. Adv(s

Caderno único ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de novembro de 2010 Nº 142059-9/09 - Rescisao de Contrato - A: FABRICIO TRINDADE DE SOUSA e outros. Adv(s).: DF017407 - FABRICIO TRINDADE DE SOUSA. R: PONTO FRIO. COM COMERCIO ELETRONICO S/A. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: DANIELLA LOPES CARVALHO DE SOUSA. Adv(s).: (.). SENTENCA - Isto posto, com amparo nos motivos acima declinados JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos dos Autores e com isso resolvo o processo com análise de

Caderno único ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Relator (escrito) Eminente Presidente, lerei a proposta de ementa: EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO EXEQUENDO QUE DEFERIU DOBRA NÃO REQUERIDA NA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL PELO JUIZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO NA DECISÃO ATACADA. RECLAMAÇ

Caderno único ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de julho de 2015 Civil, atentando-se que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, S. V. B. Anote-se o nome correto da requerida: S. V. B. V., que passará a se chamar S. V. B após o divórcio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. . Nº 2014.01.1.093987-6 - Averiguacao de Paternidade - A: C.B.D.N.. Adv(s).: DF027252 - DANIEL ROCHA SARAIVA. R: G.B.D.N.e.o.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FE