49 resultados encontrados para fabrizio carlos raphael garcia - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3427 Processo 1002428-33.2022.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor E.M.A.J. - Vistos. Recebo a petição inicial. Passo a analisar o pedido de tutela de urgência em juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil em vigor (Art. 300.
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2053 SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), LIDIANE SILVESTRE (OAB 323369/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), WILQUEM MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP) Processo 0001934-60.2000.8.26.0400 (400.01.2000.001934) - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Wilson Jose de Almeida - Espolio de Badih Nassi
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 1668 lição de GUILHERME DE SOUZA NUCCI: Finalmente, aquele que utilizar substância entorpecente proibida (como, por exemplo, cocaína) voluntária ou culposamente, incide nas regras do art. 28, II, do Código Penal, vale dizer, responde normalmente pelo que fizer, cuidando-se de autêntica responsabilidade penal ob
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1983 LOPES DE ARAÚJO (OAB 179616/SP) Processo 0002595-82.2013.8.26.0400 (apensado ao processo 0000579-88.1995.8.26) (040.02.0130.002595) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Município de Cajobi - Carla Simoes Casagrande - Vistos. 1. Analisando os autos, observo que mais uma ve
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2694 donde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação da conclusão do processo”. Os processos dos Juizados Especiais devem ser simples, informais e céleres, conforme orientam seu
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 899 1955 vez, o réu DEVARLEI CAPUTI JÚNIOR ouvido em juízo (fls.315/318), negou a acusação descrita na denúncia, dizendo que foi procurado pela vítima para adquirir cerca de 10 (dez) peças de jóias. Contudo, admitiu ter adquirido as jóias sem efetuar o pagamento. Alienou os objetos ao acusado Henrique, o qu
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1463 Logicamente, neste caso, há possibilidade de se propor ação indenizatória na esfera cível (NUCCI, Guilherme de Souza; Código de Processo Penal Comentado, 8ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág.689). Quanto aos desacatos, estes crimes sim ficaram plenamente demonstrados. A prova t
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 1667 quando há substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, seja qual for, inclusive a prestação pecuniária, caso haja o descumprimento das condições do benefício, haverá a conversão em privativa de liberdade. Nesse sentido, GUILHERME DE SOUZA esclarece que: Trata-se de incidente n