Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1846 - Jose Carlos Fustaino - Juliana Maria de Campos Danelon - Vistos. Fls. 49: o documento de fls. 51 demonstra que a executada alienou o único bem que poderia satisfazer a execução e ainda para seu irmão, decorrendo disso a clara fraude à execução. Posto isso, declaro a fraude em execução, expedindo-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1442 2118 animus domini por mais de 15 anos não merece guarida, porquanto além de a postulante ter se insurgido contra a utilização exclusiva (fls. 15), é cediço que na maioria dos casos um dos ex-cônjuges cede ao outro o direito de habitar no imóvel comum, notadamente quando há prole. Como a ré sequer juntou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1923 corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e com juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (iii) determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos relativamente ao contrato objeto de análise nestes autos (fls. 21/22), oficiando-se assim que cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 2580 THOMAZ CORRÊA FARQUI Juiz Substituto - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 451.01.2010.025514-7/000000-000 - nº ordem 2213/2010 - Declaratória (em geral) - NAIRA GERCELI DE FATIMA COSTA BRANCATTI X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA TELESP - Ao acionado para retirar md de levantamento em Cartório. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 465 2233 de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação fluirá a partir da audiência caso não haja acordo. Fixo alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo, devidos desde a citação. Notifique-se o M.P. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma da Lei. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 3238 (dez por cento) do valor da causa, corrigido do ajuizamento pelos índices da Tabela do Tribunal de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado, subordinada a cobrança da sucumbência à prova da perda da condição de necessitado. - ADV: INALDO BEZERRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 2398 instrução (fls. 267), reiterando as requeridas, em alegações finais, as respectivas razões (fls. 284/290). II. FUNDAMENTAÇÃO As pretensões da autora não comportam acolhimento. Caracteriza-se a união estável, nos precisos termos do artigo 1.723 do Código Civil, como a convivência pública, contín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 2072 Processo 1006448-89.2014.8.26.0451 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Apuração de haveres - Nivaldo da Silva Lavoura Junior - Fls. 529/530: intime-se com urgência como solicitado. - ADV: ALESSANDRA LANGELLA MARCHI (OAB 149036/ SP) Processo 1006448-89.2014.8.26.0451 - Dissolução e Liquidação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 2066 cláusula 11 do contrato de locação, esta com correção monetária desde o ajuizamento e juros de mora da citação, condenando-o, ainda, no reembolso das despesas processuais corrigidas do desembolso e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Vr. singelo R$ 338,07 (03/13), vr. corrigido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 786 2428 1ª Vara Criminal Dra ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 451.01.2007.028418-5/000000-000 - Controle nº.: 1616/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MISLENE BALIONE FREIRE - Fls.: 79 a 79 - Reportando-me á cota de fls. 78, considerando que a ré MISLENE BALIONE FREIRE, cu