Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 em face da complexidade, realizada de forma particionada. Em audiência, acaso não constante das peças dos autos, deverá ser fornecido pelo reclamante os números de seu CPF, CTPS, RG e do PIS/PASEP e, pela reclamada, os números do CNPJ, CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social acompanhado da última alteração, com a precisa indicação do CPF dos propri

Judiciário ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1452/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região audiência acima designada, em face da complexidade, realizada de forma particionada. Em audiência, acaso não constante das peças dos autos, deverá ser fornecido pelo reclamante o número de seu CPF, CTPS, RG e do PIS/PASEP e, pela reclamada, os números do CNPJ, CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seus contratos sociais acompanhados da última alteração, com a precisa i

Judiciário ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1624/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO, sendo a audiência acima designada, em face da complexidade, realizada de forma particionada. Em audiência, acaso não constante das peças dos autos, deverá ser fornecido pelo reclamante o número de seu CPF, CTPS, RG e do PIS/PASEP e, pela reclamada, os números do CNPJ, CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seus contratos s

Judiciário ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1413/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 fica desde já intimada a apresentar, com sua defesa, os registros de que trata o artigo 74, § 2º, da CLT (TST, Súmuls nº 338); O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO, sendo a audiência acima designada, em face da complexidade, realizada de forma particionada. Em audiência, acaso não constante das peças dos autos, deverá ser fornecido pelo reclamante o nú

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 em face da complexidade, realizada de forma particionada.Em audiência, acaso não constante das peças dos autos, deverá ser fornecido pelo reclamante o número de seu CPF, CTPS, RG e do PIS/PASEP e, pela reclamada, os números do CNPJ, CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seus contratos sociais acompanhados da última alteração, com a precisa indicação do CPF dos prop

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1394 Ademais, recordo que as penalidades devem ser interpretadas restritivamente, não sendo facultado ao intérprete ampliar o seu alcance. Nego provimento. 3.7. Honorários advocatícios de sucumbência. Majoração do percentual O autor pretende majorar os honorários advocatícios de sucumbência deferidos em favor de seus patronos, de 10% para 15%, em face da complex

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1487 O § 8º do art. 477 da CLT prevê o pagamento de multa equivalente ao "salário" do trabalhador, e não remuneração. O conceito de salário é mais restrito, correspondendo à contraprestação base pelo trabalho, nele não se incluindo os adicionais de insalubridade e periculosidade e a média das horas extras. Essas parcelas, inobstante componham a remuneração d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 1334 deve-se relegar aos Juizados Especiais apenas as causas cíveis que demandem menor complexidade probatória ou diligencial, o que inocorre in casu, não obstante a lei as aponte simplesmente como sendo aquelas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo (art. 3º, I). Assim decidido, a parte não terá tol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 795 968 Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: “O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos inc

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 artigo 844 da CLT.Cite-se a parte reclamada, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT, artigo 843), sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT, artigo 844). A parte reclamada deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (CLT, artigo 846, c