Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 XA E OCUPACAO LICITA, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA DECRETACAO DA PRIS AO PREVENTIVA. O ART. 5, INCISO LXVI, DA CF/88, PRECEITUA QUE NIN GUEM SERA LEVADO A PRISAO, OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. POR OUTRO LADO, NAO ES TAO PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS IMPEDITIVAS DA FIANCA, PREVISTAS NOS ARTIGOS 323 E 324 DO CODIGO DE PROCES

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4478 ADVOGADO LAIS DE AVILA GASPARY(OAB: 85382/RS) 2. Ato contínuo, cumpra-se o determinado no despacho de Id. d8c4dd3. Intimado(s)/Citado(s): - MELITA KOCH SPERLING NOVA PRATA/RS, 20 de maio de 2020. JAQUELINE MARIA MENTA PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho Substituta JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº ATOrd-0020555-60.2019.5.04.0511 AUTOR MELITA KOCH SPERLING ADVOGADO

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região LARA SIMOES ALVES(OAB: 23197/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 105 ilícita de revista pessoal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com observância dos parâmetros estabelecidos nesta decisão. Em obediência à alínea "d" do inciso II da Instrução Normativa Intimado(s)/Citado(s): 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho, arbitra-se novo val

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 E PROPRIAS DO TIPO PENAL; ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM ) ANO DE DETENCAO. CONCORRENDO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANE A, COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, DEVEM SER COMPENSADAS ENTRE S I, POR SEREM AMBAS CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES, CONFORME ENTEND IMENTO DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA.8 NAO CON

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 CAPUT, E 311, NA FORMA DO ARTIGO 69 (CONCURSO MATERIAL), TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO ALEX ZAINA D E OLIVEIRA COMECANDO PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORAVEL, HAJA VI STA QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFOR

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 O FATO, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, TENDO DELIBERADAMEN TE AGIDO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI. ASSIM, A CULPABILIDADE RES TA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CO NSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: QUE SAO DESF

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 EL E TINHA, A EPOCA DO FATO, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SU A CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO , TENDO DELIBERADAMENTE AGIDO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI. ASSIM , A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA , DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA R EPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECE

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 15639 31694 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA GO - FRANCISCA DA SILVA VAZ DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E CONDENO ANTONIO CLARETE DE MORAES LEITE, ELY RODRIGUE S DOS SANTOS, VICENTE DE PAULA SILVA E CINTRA E LAURINDO PEREIRA DA SILVA, COMO INCURSOS NAS SANCOES DOS ARTIGOS 171, 288 E 304, C /C O ARTIGO 69, TODOS DO

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 /2006. PASSO AGORA A DOSIMETRIA DA PENA, COMECANDO PELO CRIME TIP IFICADO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL CONSIDERANDO: CULPABILI DADE: DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL E TINHA, A EPOCA D O FATO, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, TENDO DELIBERADAMEN TE AGIDO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI. A

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 DA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RE STANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMEN TO; ANTECEDENTES: E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 639/643); CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS, MESMO PORQUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; M OTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO