CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5575 nefício previdenciário que porventura venha o autora a ajuizar, mas não para atestar a regularidade da prova antecipadamente produzida. Ante o exposto, HOMOLOGO a prova produzida, dando por resolvido o presente feito. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Juazeiro, Bahia, 11/04/2022. Cristiano Queiroz

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 L REPRESENTATIVO DE CONTROVERSIA. ART. 543-C DO CPC. ACAO CIVIL P UBLICA. EXPURGOS INFLACIONARIOS. PLANO VERAO (JANEIRO DE 1989). E XECUCAO INDIVIDUAL. INCLUSAO DE JUROS REMUNERATORIOS. OMISSAO DO TITULO. 1. NA EXECUCAO INDIVIDUAL DE SENTENCA PROFERIDA EM ACAO C IVIL PUBLICA QUE RECONHECE O DIREITO DE POUPADORES AOS EXPURGOS I NFLACIONARIOS DECORRENTES DO PLANO VERAO (J