CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1525 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA e outros Advogado(s): IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAJE Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, em favor de Israel Francisco dos Santos, que aponta como autoridade coatora o eminente Juiz de Direito da Vara

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PORTO ALEGRE/RS, 21 de maio de 2020. 3138 face da perda total e temporária da capacidade de trabalho com valores recebidos pelo autor do INSS. GLORIA MARIANA DA SILVA MOTA Juíza do Trabalho Substituta - J3 Sem razão. No item 1.4.1 da sentença há expressa menção à impossibilidade de compensação do valor dos benefícios previdenciários com Processo Nº ATOrd-0020375-

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2159 Com razão. O documento juntado em ID. 2abfeb3 - Pág. 1, encaminhado pelo INSS, demonstra que o período de concessão do benefício PODER JUDICIÁRIO previdenciário à autora, em razão de Síndrome do Túnel do Carpo, JUSTIÇA DO TRABALHO foi de 01/06/2011 a 30/11/2011, muito embora na relação de laudos médicos periciais não tenha constado essas datas (ID. 2abf

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO RÉU Vistos, etc. ADVOGADO OTILIA BASSO, autora nos autos do processo acima identificado, PERITO 2459 WANDA ELISABETH DUPKE(OAB: 48754/RS) MARI ROSA AGAZZI(OAB: 41955/RS) DAYANA PESSOTA LEITE(OAB: 43853/RS) HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA BENONI CANELLAS ROSSI(OAB: 43026/RS) LUZI ANA AMARAL POSSANI ap

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 ADVOGADO MARCIA ALVES LOURES COSTA(OAB: 136357/MG) BRENO HENRIQUE DE CASTRO VITOR(OAB: 181435/MG) ADVOGADO 4241 mérito, julgá-los PROCEDENTES e: a) excluir dos fundamentos da decisão recorrida (ID. 3deda29 - Pág. 4) os seguintes parágrafos: Intimado(s)/Citado(s): "No caso, considerando que a sócia da ré, em depoimento pessoal, - ADAO PEREIRA DE LIMA - ESQUADRA - T

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3139 3. Indenização por danos morais Há, de fato, na sentença, vício passível de ser sanado por meio de embargos de declaração, mais especificamente contradição PODER JUDICIÁRIO decorrente de erro material de digitação, entre o valor de JUSTIÇA DO TRABALHO indenização por danos morais e estéticos fixado na fundamentação e aquele apontado no dispositivo. Por

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 722 desta decisão". Fixou a incidência do artigo 523 do CPC/2015. Custas de R$ 400,00 (ID. cae8475344). Em suas razões recursais, a reclamada afirma inexistir nexo de causalidade ou de concausalidade entre a doença da reclamante e o trabalho. Aduz que não há culpa ou dolo de sua parte, visto que Conheço do recurso ordinário e do recurso adesivo, porque sempre propi

Seção I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 Advindo a sentença objurgada (evento 23), o i. sentenciante, compreendendo que a purgação da mora resulta do pagamento de todas as prestações – vencidas e vincendas –, no importe indicado pelo credor fiduciário na petição inicial, no prazo de até cinco dias após a execução da liminar e que, neste caso, o devedor quitou totalmente o débito, conforme aprese

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1907 Diante da informação supra, constato que a tese defensiva, de concessão de liberdade, encontra-se superada, em face da perda total do objeto deste mandamus. Ex positis, reconheço a prejudicialidade do presente Habeas Corpus, com fulcro no art. 659 do Código de Processo Penal e nos termos do art. 266 do Regimento Interno desta Corte de Justiça, determinando qu

Seção II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 210/214, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. GOIÂNIA, 0807-14. A)ÂNIA JORGE DA SILVA-JUÍZA DE DIREITO. *** ROGÉRIO GODOY DE REZENDE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, REQUER A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS/DEPÓSITOS REALI