Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fato, imponho ao corréu a pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, e 10 (dez) dias multa;1-c) praticado em relação a DAMIANA COLMAN CHAVES: em face da primariedade do réu e da ausência de maus antecedentes, além das demais circunstâncias do art. 59, do CP, não lhe prejudicarem, fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão. Tendo o delito sido cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa ( 3º, do art. 231, do CP), que fixo em 10 (dez) dias-mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 389 1292 anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, de valor unitário mínimo, que torno definitiva em face da primariedade do agente (fls. 98). O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado, por ser o compatível com a audácia, destemor e periculosidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1844 Pessoas Naturais - A.L.M.L. - Vistos.Ciente da certidão retro, dando conta do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Assim, cumpram-se as determinações de fls. 53/55.Após, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações de praxe.Int. - ADV: ELDER JESUS CAVALLI (OAB 146

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 606 928 M. Juiz NEYTON FANTONI JÚNIOR - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 072.01.2009.010046-7/000000-000 - Controle nº.: 385/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLAS MOREIRA e outros - Fls.: - para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir prelimina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2011 984 SILVA e RAFAEL VIOTI MARTINS DOS SANTOS incide a causa de aumento articulada na denúncia (art. 40, VI, da Lei n. 11.343/06); c) ADRIANO MARTILIANO associou-se ao núcleo criminoso gerenciado por FERNANDO, o mesmo ocorrendo com RAFAEL VIOTI; d) JHONY APARECIDO LEME BORGES também integra a associação crimino

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 UISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ALUDIDOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PE NAL, ENTENDENDO QUE, EM FACE DA PRIMARIEDADE TECNICA DO ACUSADO T AL MEDIDA SE AFIGURA DE DIREITO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE ORA IMPINGIDA, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CO NSISTENTES: A) NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDAD ES PUBLICAS INDICADAS PELO JUIZO DAS EXECUC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 545 185 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DOS PALMARES JUIZ(A) DE DIREITO YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0280/2011 ADV: LUCIMAR PEREIRA VASCONCELOS (OAB 5296/AL) - Processo 0500174-69.2008.8.02.0056 (056.08.500174-6) - Ação Penal -

Caderno único ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia 1ª Vara Criminal de Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Juiz de Direito: Romero Brasil de Andrade Diretora de Secretaria: Sandra Akasaki Oliveira Machado Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 17210-9/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOG

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 544 411 O Doutor UBIRAJARA MAINTINGUER, Meritíssimo Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal do Fórum de Bauru de Bauru, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Declarante EVERTON WILLIAN CUSTODIO DUARTE, R.G. 42972292, filho(a) de MARILZA CUSTODIO DUARTE e JOSE CARLOS DUARTE, sexo Mas

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1321 306 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu CÍCERO CLAUDIO VICENTE, RG 333552052, filho(a) de JOSÉ VICENTE NETO e MARIA LIQUINHA DO NASCIMENTO, brasileiro(a), nascido(a) em 20/03/1982, Solteiro, sexo Masculino, cor Branca, natural de Mauriti-CE, profissão: Ajudante Gera