Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3454 Luciano Brisola Juiz Federal do Trabalho Substituto Relata o exequente, em síntese, que os cálculos apresentados pela perícia contábil se mostram incorretos, vez que as diferença salariais foram apuradas até agosto de 2016, quando o correto seria Decisão Processo Nº RTOrd-0010055-36.2013.5.15.0123 AUTOR JOSE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO LUIZ DONIZETI DE SOUZ

Judiciário ● 04/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1509/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 755 A existência de assistência sindical por ocasião da adesão do No presente caso, a reclamada requer seja atribuída eficácia trabalhador ao PDV não tem o condão de alterar o entendimento liberatória geral à transação extrajudicial entabulada entre as partes supra, pois a homologação do TRCT em virtude de uma dispensa e ampla quitação ao extinto contrato de

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2049 RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista PJE no art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições PROCESSO Nº 0011056-56.2019.5.15.0152 - 2ª CÂMARA Constitucionais Transitórias, que vedou a dispensa arbitrária, ou 1ª RECORRENTE: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE sem justa ca

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 48 que, evidentemente, invadia a sua intimidade, causando-lhe "REVISTA DE EMPREGADO. I - REVISTA - ILICITUDE. Toda e constrangimento e revelando a adoção de conduta totalmente qualquer revista, íntima ou não, promovida pelo empregador ou incompatível com o poder diretivo do empregador, reprovável, seus prepostos em seus empregados e/ou em seus pertences, constr

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2046 mediante contrato por tempo determinado. A proteção à maternidade, como garantia fundamental de natureza RAZÕES DE DECIDIR (ART. 895 DA CLT) social, deve ser interpretada de forma a assegurar a sua máxima PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: efetividade. Ademais, em face da eficácia horizontal dos direitos Devidamente cumpridos, conheço o recurso ordinário interpo

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2059 Contrarrazões da reclamante, da 1ª e da 2ª reclamadas às fls. 437- esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a 438, 447-450 e 452-453. garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho, com ao período de estabilidade. fulcro no art. 111 do Regimento Interno. III -

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 438 EMENTA devedor secundário, sem que antes haja ao menos a prévia citação AGRAVO DE PETIÇÃO - ESGOTAMENTO DO PATRIMÔNIO DO ou tentativa de expropriação de bens do demandado principal. DEVEDOR PRINCIPAL. DIRECIONAMENTO CONTRA O No caso sob apreço, os autos dão conta de que todas as práticas DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Restando configurado nos autos ser executivas

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 2074 Ao argumento de que não houve atraso no pagamento das verbas Insurge-se, a Municipalidade, ao argumento de que não houve rescisórias, já que a reclamante teria passado, automaticamente, a prova de "culpa in vigilando", nem tampouco há de se falar em prestar serviços ao Instituto Social Resgate à Vida, requer a terceirização, eis que a autora não lhe pres

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 445 infrutífero, pois o que se objetiva é a satisfação de crédito EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. (...) 2. De alimentar, especialmente indispensável à subsistência do toda sorte, não prospera a alegação de que necessário o trabalhador, cujo implemento deve ser priorizado. esgotamento de todos os meios executórios próprios em face da Veda-se, no

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 2053 Por fim, cumpre destacar que o Instituto Social Resgate à Vida não título. assumiu para si todas as obrigações atinentes ao contrato de Assiste-lhe razão. trabalho da reclamante, pois, como visto, a dispensa da autora Em que pese o fato de não terem sido anexados aos autos os ocorreu no mesmo dia da nova contratação em caráter cartões de ponto, os hol