Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ACUSADO : EDSON JOSE DOS REIS VITIMA : DIVINA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS DESPACHO : PORTANTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO P ROCESSO, RECONHECO A OCORRENCIA NO PROCESSO DA PRESCRICAO VIRTUAL DA PENA EM RELACAO AO DELITO IMPUTADO NA DENUNCIA E DECRETO A EX TINCAO DA PUNIBILIDADE DE EDSON JOSE DOS REIS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COM SUPORTE NO

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS. PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS SEGUROS PARA SUA AFERICAO. MOTIVOS CIRCUNDANTES AO TIPO LEGAL. CIRCUNSTANCIAS NORMAIS DO TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS E COM PORTAMENTO DA VITIMA NAO VISLUMBRADAS EM DESFAVOR DO REU. DO DELI TO DE AMEACA EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO A CUSADO, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) MES DE DET

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 A FIM DE EVITAR REPETICOES DESNECESSARIAS EIS QUE DELIMITADAS NO MESMO CONTEXTO FATICA, REALIZO-A DE FORMA UNICA: CULPABILIDADE RE VESTIDA DE REPROVACAO NO MEIO SOCIAL, ENTRETANTO, TODAS AS CONDUT AS FORAM CIRCUNSCRITAS NO TIPO PENAL EM LUME. ANTECEDENTES O SENT ENCIADO, EM TESE, E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES (FLS. 110/111); CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS. P

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 TEM A COLETIVIDADE COMO VITIMA. NATUREZA: O PRODUTO APREENDIDO E DE EXTREMA NOCIVIDADE E CAPACIDADE VICIANTE, DEVENDO DESTA FORMA SER CONSIDERADO DESFAVORAVEL, ALEM DO QUE TINHA CONSIDERAVEL QUAN TIDADE. QUANTIDADE DESFAVORAVEL, VEZ QUE APREENDIDO 1.148,100G (U M QUILO, CENTO E QUARENTA E OITO GRAMAS E COM MILIGRAMAS) DE MASS A BRUTA DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE CANNABIS

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 : : : : : 98264-13.2011.8.09.0011 949 ACAO PENAL MINISTERIO PUBLICO EDMAR FRANCO DE PAIVA WELINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA ALCI ALVES FRANCO ADV ACUS : 8269 GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA 14695 GO - ALCI ALVES FRANCO DESPACHO : PORTANTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO P ROCESSO, RECONHECO A

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ADV VIT : 28746 GO - TIAGO CAMPOS E SILVA ADV ACUS : 28762 BA - LUIZ CESAR SALLES. DESPACHO : PORTANTO, RECONHECO A PRESCRICAO REAL QUANTO AO DELITO DO ARTIGO 139 DO CODIGO PENAL; LADO OUTRO, EM CARATER EXCEPCIONAL, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO, RECONHECO A OCORRENCIA NO PROCESS O DA PRESCRICAO VIRTUAL DA PENA EM RELACAO AO DELITO DO ARTIGO 13 8 DO CODIGO PE

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 AUTOS NR. : 347 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIO RIBEIRO DE SOUZA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA DESPACHO : PORTANTO, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE FABIO RIBEIRO DE SOUSA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 107, INC ISO IV (PRIMEIRA FIGURA) C/C 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENA L. PUBLIQUE-SE.

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 333 liquidação do valor exequendo (vide cálculo de id. e1c5d15), nos termos do art. 868, do NCPC. 5. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos. 6. CUMPRA-SE PARNAIBA/PI, 26 de fevereiro de 2021. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº AEC-0000823-27.2020.5.22.0101 AUTOR ERICA DOS SANTOS CABRINHA ADVOGADO JAIRON COSTA CARVALHO(OAB: 6205

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 JGO 1 CAMARA CRIMINAL HC125039-25.2016.8.09.0000 REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS DJ 2047 DE 15.06.2016) (REALCEI) PORTANTO, ANTE A EXCEPCIONALIDADE DO CASO, O(S) QUAL(IS) AUTORIZA(M), SEGUNDO F ARTA JURISPRUDENCIA, A OUTORGA DE PRISAO DOMICILIAR A(AO) AUTUADA (O), VISANDO A INTEGRIDADE FISICA E DA SAUDE DA(O) MESMA(O) E DE SUA PROLE, A VISTA DAS RAZOES ALINHADAS ACIM

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 OM PREJUIZO DE TEMPO, PESSOAL, DINHEIRO E MATERIAL. PORTANTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO, RECO NHECO A OCORRENCIA NO PROCESSO DA PRESCRICAO VIRTUAL DA PENA EM R ELACAO AO DELITO IMPUTADO NA DENUNCIA E DECRETO A EXTINCAO DA PUN IBILIDADE DE NATANAEL PEREIRA DE MENDONCA, JA QUALIFICADO NOS AUT OS, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 107, INCISO I