Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fed. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA nos EINF 2000.71.00.015115-8, que tramitaram na Terceira Seção do E. TRF da 4ª Região). Depreende-se do voto acima transcrito que não há óbice à renúncia à aposentadoria atualmente percebida pelo autor. No entanto, tem-se que, em face do disposto no art. 18, 2º da Lei 8.213/91, a desconstituição a ser efetivada, para poder assegurar o cômputo do período laboral exercido durante a percepção do benefício a ser extinto, deve operar-se com efeito e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fed. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA nos EINF 2000.71.00.015115-8, que tramitaram na Terceira Seção do E. TRF da 4ª Região). Depreende-se do voto acima transcrito que não há óbice à renúncia à aposentadoria atualmente percebida pelo autor. No entanto, tem-se que, em face do disposto no art. 18, 2º da Lei 8.213/91, a desconstituição a ser efetivada, para poder assegurar o cômputo do período laboral exercido durante a percepção do benefício a ser extinto, deve operar-se com efeito e

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1532 456 SILVA REU.: FRANCISCO TAIRONE FERREIRA DE FREITAS REU.: JOSE RENATO DE SOUSA PEREIRA .”PELO PRESENTE, FICA V. SA INTIMADO A COMPARECER NESTE FORUM DIA 07/03/2017 ÀS 10:00H, PARA PARTICPAR DE AUDIÊNCIA DESIGANADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. BEM COMO, INTIMA-LO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIOA PARA COMARCA DE EUSÉBIO, ONDE OCORRERÁ INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.”- INT. DR(

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 1042 Ilegitimidade de parte Notificação Processo Nº ACum-0011226-40.2014.5.15.0140 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO CAMILA RICCIARDELLI DE CARVALHO(OAB: 218083/SP) ADVOGADO REGINALDO CORRER(OAB: 169619/SP) ADVOGADO LUIS FERNANDO AMARAL BINDA(OAB: 79530/SP) RÉU COSMO MIGUEL GIURANNO FILHO ADVOGADO DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA(OAB: 15

Judiciário ● 31/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1445/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2014 445 e publicação de sentença. nenhum prejuízo. Ausentes as Partes. MÉRITO SENTENÇA 1- Afirma o reclamante que se ativou das 18h às 00h, prorrogando até 6h em média duas vezes por semana, em escala de 5X1, Vistos, etc. inclusive domingos e feriados sem folga compensatória, sem intervalo intrajornada. Com tais argumentos, pleiteia a condenação SANDRO PEREIRA

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 14879 PRELIMINAR 1. CERCEAMENTO DE DEFESA A reclamada alega cerceamento de defesa em razão do sigilo de INTIMAÇÃO petição juntada aos autos pelo reclamante sob o Id 1dca50f. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 117e9b4 Muito embora esteja, o documento aludido, sob sigilo, o que proferida nos autos. impo

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRABALHO DE GUARAÍ - TO, sob a direção do Exmo. Juiz 1341 abaixo transcrito: MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES, realizou-se audiência relativa a AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO número "Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento 0000543-11.2018.5.10.0861 ajuizada por ELIENE FERNANDES DA Geral Consolidado deste Regional e orientação deste Juíz

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CRISTIANE DA SILVA GARCIA 2824 As tentativas conciliatórias restaram infrutíferas. É o relatório. Passo a decidir. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id 9dcdd8d. II-FUNDAMENTAÇÃO Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Notificação Processo Nº RTOrd-0101688-57.

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 INVESTIMENTO EM FACE DE COSMO FREIRES CORDEIRO, AMBOS QUALIFICADO S NOS AUTOS, PELOS FATOS CONSTANTES DA EXORDIAL. ACOLHO A INICIAL . A PETICAO INICIAL VEIO SUFICIENTEMENTE INSTRUIDA, TENDO SIDO CO MPROVADA A MORA POR MEIO DO DOCUMENTO DE FL. 15, ATENDENDO-SE A E XIGENCIA DO ART. 3, CAPUT, DO DL N 911/69. ISTO POSTO, DEFIRO A L IMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIEN

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 ADVOGADO Hugo Ferreira da Silva Neto(OAB: 29162-D/PE) MP SISTEMA EDUCACIONAL EIRELI COLEGIO MEMORIAL OLINDA LTDA - ME JOSUE DE LIMA(OAB: 17579/PE) COLEGIO BORGES AMORIM LTDA ME RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO 2339 com endereço(s) atualmente incerto e não sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, ação 0001473-49.2019.5.06.0103 Ação Trabalhista