Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como não há notícia de qualquer hipótese de suspensão ou interrupção deste prazo, a prescrição se consumou cinco anos após a constituição definitiva do crédito tributário.Nesse sentido, cito julgados do Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO FISCAL - DCTF - PRESCRIÇÃO - MARCO INTERRUPTIVO - CITAÇÃO - REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN - AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA L

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 RÉU SO LIMPEZA & SERVICOS EIRELI EPP FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB: 6509/PB) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB MANOEL GOMES DA SILVA(OAB: 2057/PB) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 410 GUARABIRA, 24 de Agosto de 2018 ROBERTO BARBOSA AGUIAR Despacho Intimado(s)/Citado(s): - ALINE KESIA DA SILVA - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB - SO LIMPEZA & SERV

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 3152 sob pena de preclusão. POSTO ISTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na ação proposta porMONICA DANTAS ATAIDE O presente despacho, assinado eletronicamente e encaminhado às partes via sistema, tem força de intimação. MILHOMEM em face de FRANCISCO GUILHERME DE SOUZA GOMES e outros (2), com base no artigo 485, VI, do CPC, na forma LEONARDO BRITO BARRE

Seção II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 489178-43.2011.8.09.0175 3509 CONSIGNATORIA ANA CLAUDIA OLIVEIRA SANTANNA BANCO PANAMERICANO S/A 24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES 26699 GO - JOSE MARTINS 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : SENTENÇA: TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL PROPOSTA POR ANA CLAUDIA OLIVEIR

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1615 431 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo nº: Classe – Assunto: Interditante Interditando 0158732-54.2011.8.06.0001 Interdição - Curatela Maria José Lendengue da Silveira Geraldo Rodrigues da Silva O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família (SEJUD II) da Comarca de Fortaleza/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com pra

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região OUTROS. 1296 2014/2018 nos ID. ebb38a6 - Pág. 1 a Pág. 6 demonstram que o pagamento do tributo em referência fora realizado em maio de 2018. Com efeito, é muito manifesta a fraude praticada entre o embargante e o executado, eis que referido documento foi elaborada após o início da reclamação trabalhista, caracterizando, sem sombra de dúvida, fraude contra à execução

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 467794-22.2014.8.09.0174 : 2519 : ALIMENTOS : WACM DACM REQUERIDO : EAM ADV REQTE : 23287 GO - MARIA APARECIDA ALVES VASCONCELOS DESPACHO : TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE A LIMENTOS PROVISORIOS PROPOSTA POR WENDER ALVES DA CRUZ MATOS E DE NNER ALVES DA CRUZ MATOS, MENORES REPRESENTADOS POR

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1401 R$15.000,00, valor arbitrado à condenação. Atualização monetária: juros legais - TRD (art. 39, caput, da Lei Notifiquem-se as partes. 8.177, de 1991) e IPCA-e no interregno pré-processual (da época própria até a data de ajuizamento), e a SELIC a partir de então, na RONALDO SOLANO FEITOSA Juiz do Trabalho Substituto linha das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 60

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 CE/15863 CE/16285 CE/16407 CE/12961 CE/12961 CE/2984 CE/2984 CE/2984 SP/188846 17 19 21 22 24 26 28 30 32 Caderno 2: Judiciário CE/15807 CE/20873 CE/13573 CE/2984 CE/2984 CE/20873 CE/2984 CE/18543 Fortaleza, Ano I - Edição 151 141 18 20 21 23 25 27 29 31 1) 10164-46.2010.8.06.0029/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO.: FRANCISCO GUILHERME OLIVEIRA EXEQUENTE.: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -SEMACE. “Cuida-se ação de ex

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1792 economicamente, o réu juntou certidão de casamento e certidões de nascimento dos filhos, de onde se extrai que é casado com a mãe das crianças, Sra. Eliene Rodrigues, que também é responsável por prover o sustento dos filhos. Por fim, alegação de que a defesa não tem acesso aos autos não se sustenta, já que mesmo diante das limitações impostas pelo COVID19 esta vara continuou seu ate