Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DESTINATÁRIO(S): LET SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para 633 Processo Nº RTOrd-0011540-56.2014.5.01.0081 RECLAMANTE RICARDO GIL OLIVEIRA ADVOGADO MYRIAM FARIAS PEREIRA(OAB: 51292/RJ) RECLAMADO GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO JULIANA PINHAS COUTO(OAB: 140366/RJ) ciência da Sentença Id e938954: "...Pelo

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 CAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALG UMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXI STENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENT

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 59689 Não são devidos os honorários advocatícios, vez que ausentes os requisitos previsto no artigo 14 da lei 5.584/70, única hipótese legal que autoriza o deferimento dos honorários pleiteados na Justiça do Trabalho, consoante entendimento jurisprudencial já sedimentado SENTENÇA nas Súmulas 219 e 329 do C.TST. RODRIGO HENRIQUE DE CAMPOS, qualificação na exordi

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RÉU 60% e de 100%, os termos da Súmula 264 do TST e da OJ 394 da SDI-I do TST, o divisor 220, e os critérios de atualização ADVOGADO estabelecidos pelo Excelso STF no julgamento das ADC's 58 e 59 e RÉU das ADI`s 5867 e 6021. ADVOGADO Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declaro que, ressalvados os reflexos em férias indenizadas + 1/3 e FGTS + 40%, todas

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 - PAULO VIEIRA DOS SANTOS 8786 Propostas de conciliação recusadas. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES: PODER JUDICIÁRIO a) Retificação do nome da 2a reclamada JUSTIÇA DO Independentemente do trânsito em julgado da presente decisão, a Secretaria da Vara deve retificar o nome da 2a reclamada, para INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 2109 território nacional. PARA ENGENHEIROS E ARQUITETOS LTDA - ME e LNV Dessa forma, analisando a convenção coletiva juntada pelo SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA - Reclamante, indefiro o pleito autoral no tocante ao recebimento de ME, decido: tíquete refeição, pois, tal norma não se aplica às Reclamadas. Afastar as preliminares de incompetên

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 8792 Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - LET LINHAS ELETRICAS DE TRANSMISSAO - EIRELI o encerramento da instrução, o que foi deferido. Razões finais apresentadas. Propostas de conciliação recusadas. 2. FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2.1 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES: a) Retificação do nome da 2a reclamada Independentemente do trâns

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5233 ADVOGADO SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE(OAB: 76083/RJ) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS PERITO DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito a preliminar de inépcia, e no mérito JULGO IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por JANAINA Intimado(s)/Citado(s): - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING TEIXEIRA DE BARROS em face de LET SERVICOS TEMPORÁRIOS EI

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 1562 contribuição previdenciário, ante o caráter indenizatório das Custas processuais, pelos Reclamados, no importe de R$100,00, parcelas deferidas na presente sentença. calculadas sobre R$5.000,00, valor atribuído à condenação. 3. CONCLUSÃO INTIMEM-SE as partes. Pelo exposto, nos autos da ação trabalhista movida por GLEISON Encerrou-se. CÉSAR DOS SANTOS

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5230 260, I, SDI1, TST, a primeira quando tratou das demandas recebidas da Justiça Comum por força da EC 45/2004 e a última quando se fixou o rito processual vigente à época do ajuizamento da ação, na situação de superveniência da Lei n. 9.957/00. Não obstante o instituto estar inserido ao lado de regras RIO DE JANEIRO, 13 de Março de 2018 processuais, é inegá