Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 39 reforma da decisão, tendo em vista que o STJ afetou a matéria discutida nos autos, submetendo-a ao microssistema de julgamento de casos repetitivos; b) cabimento do pedido de suspensão em face de liminar concedida com base no art. 300 do CPC; c) inexistência de preclusão; d) potencialidade lesiva em eventual restabelecimento da tutela; e) Ausência de violação à Constituição Federal; f) risco de

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 2165 conhecimento e desprovimento do Recurso Ordinário da reclamada, conforme fundamentos. Registra-se primeiramente quem, conforme observado pelo MM. Juízo de primeiro grau, a reclamante foi contratada para exercer a É O RELATÓRIO função de agente comunitário de saúde, através de contrato de trabalho (ID. 3aa9f1a) alémd de que os pedidos da exordial, dizem respei

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 1374 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma Acórdão Processo Nº AP-0001410-83.2013.5.03.0146 Relator Rosemary de Oliveira Pires TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO AGRAVADO CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG -050 S.A. ADVOGADO MARCIA PELISSARI GOMES(OAB: 115986/MG) AGRAVADO CONCESSIONARIA SPMAR SA ADVOGADO MARIA AP

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 1375 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma Acórdão Processo Nº AP-0001410-83.2013.5.03.0146 Relator Rosemary de Oliveira Pires TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO AGRAVADO CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG -050 S.A. ADVOGADO MARCIA PELISSARI GOMES(OAB: 115986/MG) AGRAVADO CONCESSIONARIA SPMAR SA ADVOGADO MARIA AP

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 1378 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma Acórdão Processo Nº AP-0001410-83.2013.5.03.0146 Relator Rosemary de Oliveira Pires TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO AGRAVADO CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG -050 S.A. ADVOGADO MARCIA PELISSARI GOMES(OAB: 115986/MG) AGRAVADO CONCESSIONARIA SPMAR SA ADVOGADO MARIA AP

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 224 desistência da ação enseja extinção do feito, sem apreciação do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Todavia, o pedido de desistência mérito (art. 485, VIII, do CPC). Todavia, o pedido de desistência somente pode ser apresentado até a sentença (§ 5º do art. 485 do somente pode ser apresentado até a sentença (§ 5º do art. 485 do CPC). Já a renúncia, i

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3094 A questão em tela teve abordagem minuciosa no v. aresto, concluindo-se que a alteração na base de cálculo do adicional de insalubridade foi lícita uma vez que a reclamada pagava o adicional com base no piso salarial por força da jurisprudência dominante à época, deixando de pagá-lo sobre tal base de cálculo, após a suspensão da Súmula nº 228 do TST por forç

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 79 Ação Rescisória nº. 0080146-30.2019.5.22.0000. Feito sobrestado. PROCESSO: ATOrd 0000384-95.2015.5.22.0002 Cumpra-se. AUTOR: ERIVAN ALVES DE ANDRADE Assinatura RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO TERESINA, 8 de Janeiro de 2020. PIAUI S/A ALBA CRISTINA DA SILVA Fundamentação Juiz Titular de Vara do Trabalho DESPACHO Despacho Vistos, etc. Remetam-

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 3062 que a reclamada alterou a base de cálculo, em fevereiro de 2010, prejudicando-lhe. MÉRITO Já a reclamada afirma que a base de cálculo é o salário mínimo. De acordo com a redação anterior da Súmula nº 228 do TST, o percentual do adicional de insalubridade incidia sobre o salário mínimo, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº 17 - empregados que tivessem

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 IMPETRADO IMPETRADO CUSTUS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FERNANDO FERRAZ REGO NEIVA LUIZ MENDES LOPES Ministério Público do Trabalho da 3ª Região 54 "Vistos, etc. Intimar a Impetrante - INSS da devolução da citação endereçada à PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Litisconsorte, conforme certidão ID 416cc73. Considerando a PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: devolução pelos