Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 DIRECIONAL ENGENHARIA S/A EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. RETENÇÃO DAS CHAVES. DESNECESSIDADE. ENTREGA DO IMÓVEL. RAZOABILIDADE. 1. A negativa de entrega de chaves de imóvel, em cumprimento a contrato de promessa de compra e venda de imóvel, em face de saldo devedor mínimo é medida extrema e desarrazoada. 2. Mostra-

Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 2804 depósito no conta corrente do patrono do autor (Favorecido Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para Ana Maria dos Santos Magalhaes, CPF 816.458.997-72, C/C ciência da sentença, abaixo transcrito(a), prazo de 8 dias: 08059-4, Agência 5268, Banco Itaú Personalité); 2ª - Decorrido 05 dias da data do último pagamento, "DISPOSITIVO silente

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 1944 faltas nos referidos meses. rescisórias e outras intercorrentes; multa do art. 477 da CLT; Ademais, mesmo em caso de eventual compensação por banco de devolução de descontos. horas, as ausências deverão ocorrer de comum acordo entre o Condeno, ainda, a reclamada a realizar as seguintes obrigações de obreiro e o empregador, diante da necessária organizaç�

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 441 improvido. (Processo nº 20160020072682AGI - (0008210-15.2016.8.07.0000 - Res. 65 CNJ; órgão Julgador: 2ª TURMA CÍVEL; Data de julgamento: 20/07/2016; Publicado no DJE: 02/08/2016. Pág.: 273/299) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VALDIRENE ISABEL DE JESUS AGRAVADO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do débito oriundo do auto de infração nº 1541379, lavrado pelo excipiente.Alega o excipiente que, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), art. 100, IV, b, a ação principal deveria ter sido proposta no local de sua sede, ou seja, na cidade de São Paulo, razão pela qual deve ser declinada a competência para a respectiva Subseção Judiciária.Intimada, manifestou-se a excepta às fls. 12, afirmando que o dispositivo legal citado pelo excipiente não tem curso no presente caso, ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2449 TEORI ALBINO ZAVASCKI) SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2330 669 ADV: FELIPE ANTONIO LANDIM FERREIRA (OAB 270497/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP) Processo 0060217-83.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Soldaseg Equipamentos de Solda e Segurança Ltda - Tonon & Ferrari Ltda Me - - Banco Mercantil do Brasil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2351 671 ou de difícil reparação ao agravante, decorrente da decisão recorrida; ademais, se o recurso for provido, a consequência será o atendimento da pretensão. Dispensadas as informações, intime-se a parte contrária para apresentar resposta no prazo legal. Após, retornem os autos ao eminente Relator sorteado para as deliberaçõe

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 da boa-fé objetiva, que veda índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o segurado? (RESP 866.840/SP). 4. Recurso conhecido e desprovido. N. 0701427-29.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: BA2430800A - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA. R: ANA LUCIA DA CUNHA. R: OSMAR PANIS. Adv(s).: DF45171 - OSMAR PANIS. Poder Judici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1668 859 regularização dos loteamentos Vila Celina e Vila Nova Celina, sendo que o bloqueio determinado deve recair apenas e tão somente o lote “E”e não a todo o loteamento. Encaminhados os autos ao Curador de Registros Públicos (fls.32/33), este, ante a documentação apresentada, opinou pelo deferimento do ped