Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 2364 desregrada. As consequências do crime foram em grau médio, já que os objetos não foram levados em face do crime tentado, mas os traumas não são facilmente esquecidos. Quanto à personalidade, vemos que o acusado, é iniciante no crime, não registrando outros procedimentos criminais. Os motivos que levaram o denunciado a delinquir já restam provados, quais sejam, a ganância e a possibilidade

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 TO DESCRITO NO ITEM I, DA REPRESENTACAO FISCAL, REFERENTE AO PAT N 3026177301350. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE B AIXA NA DISTRIBUICAO, EM RELACAO A ESTE CRIME. P.R.I. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 254731-05.2015.8.09.0100 : 1643 : INQUERITO : KIRLIAN TAVARES DOS REIS KIVIA TAVARES DOS REIS DE JESUS RIBEIRO INDICIADO : WELLINGTON DE JESU

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1414 429 SOUSA e MARIA ELIZABETE ALVES DANTAS como incurso nas sanções dos arts. 228, § 1º, 229 e 230, § 1º, do CPB, fazendo a dosimetria da pena nos moldes que se seguem: Em relação ao réu João Aguido de Sousa em face do crime previsto no artigo 228, § 1º, do CPB: 1ª fase: Fixo a pena-base no mínimo legal em 2 (dois) anos de reclusão, e ao pagamento de 30 (trinta) diasmulta

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8385 Da absolvição sumária. Não há materialidade delitiva. O delito de receptação descreve a conduta de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime. Como indica o tipo penal, o objeto material da receptação é a coisa “produto de crime”, portanto, é imprescindível, para a demonstr

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 2365 estabelecimento prisional adequado, na forma do art. 33, § 1º, ¿a¿ do Código Penal, tendo em vista as circunstâncias judiciais analisadas acima. Passo a analisar as circunstâncias judiciais contidas no art. 59 do CP em relação ao acusado WILLIAN NERIS DE ALMEIDA.A culpabilidade do agente é grave, pois de forma dolosa, teve a ideia de praticar o crime, usandoarma de fogo, vários comparsas,

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PELO MINISTERIO PUBLICO; 5) DA DECADENCIA: CUIDA O PRESENTE INQUE RITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DE JOSE AMERICO MARTINS, PARA AP URAR A PRATICA DAS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTS. 140 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 103 E 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECRETO EXTINTA A PU NIBILIDADE DE JOSE AMERICO MARTINS, EM FACE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6578 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8001835-12.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: EDMILSON DOMINGOS DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Vistos. Trata-se de inquérito policial insta

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 7071 Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000635-67.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GINALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Vistos. Designo audiência de oitiva da ofendida para o dia 3/6/2022, às 10:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PELO MINISTERIO PUBLICO. 5) DA DECADENCIA: CUIDA O PRESENTE INQUE RITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DE RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS, PARA APURAR A PRATICA DAS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTS. 129 9, 140 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCR O NOS ARTIGOS 103 E 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECRET O EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RODRIGO OLIVEIRA

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 EM 17 10 1990, FILHO DE AGRIMARIA DE SOUZA ROSA ALVES E DE VALDESLENO ALVES BARBOSA, à PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO, POR INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 129, PARáGRAFO 3º, DO CóDIGO PENAL A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERá SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (CP, ART 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “C”) DEIXO DE PROCEDER à SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LI