Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 JUIZO D O DOMICILIO DOS PAIS OU RESPONSAVEL ASSIM, PREVALECE O F ORO DA C OMARCA DO DOMICILIO DO GENITOR QUE DETENHA A GUARDA DO M ENOR, CON FORME SUMULA 383 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: A COM PETENCIA P ARA PROCESSAR E JULGAR AS ACOES CONEXAS DE INTERESSE D E MENOR E, EM PRINCIPIO, DO FORO DO DOMICILIO DO DETENTOR DE SUA GUARDA CON TUDO, O ARTIGO 87 DO CODIGO DE PRO

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região AUTOR privilégio do crédito trabalhista, não requerendo a produção de nenhum tipo de prova. ADVOGADO Assim, a questão a ser decidida diz respeito exclusivamente à ADVOGADO possibilidade, ou não, de se penhorar o imóvel único residencial. RÉU A observação posta pelo Oficial de Justiça na certidão de ID n RÉU 8a05e4c, deixa inequívoca a constatação de q

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 L SEJA TODO DO ORGAO ACUSADOR, APROVEITANDO A DUVIDA A DEFESA EM FACE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PRESUNCAO DA INOCENCIA , A PR OPRIA DEFENSORIA PUBLICA, A FIM DE EVITAR QUALQUER ERRO, REQUEREU , EM RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 133) O RECONHECIMENTO PESSOAL DOS ACUSADOS EM JUIZO, NA FORMA DO ART. 226, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL (SENDO A VITIMA E TESTEMUNHAS CHAMADAS A

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 TANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E DA VALORACAO NEGATIVA DE CULPABILI DADE, FIXO A PENA BASE EM 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO. MILITA EM F AVOR DO REU A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO, (CP, ART. 65, III, D), RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PENA PARA 04 (QUATRO) MESES D E DETENCAO, TORNANDO-A DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIF ICADORAS. IV.2- DO CRIME DE CARCERE PRIVA

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 US ANTECEDENTES, EM FACE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO-CULPA BILIDADE; A FALTA DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NORMAL A COND UTA SOCIAL DO REU; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUC RO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE; AS CIRCUNST ANCIAS LHE SAO DESFAVORAVEIS, EM DECORRENC

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 567 111 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0478550-16.2011.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Ministerio Público. Apelado: Cleylson Monteiro dos Anjos. Advogada: Maria de Lourdes Agostinho Bernardo de O (OAB: 10706/CE). Relator(a): JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. JÚRI. ART 121, §2º, INCISOS I e IV, C/C ART 14, INCISO II, AMB

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 O REU ALDAIR ALVES CAMPOS ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL, OBSERVO QUE A CULPABILIDADE INDICA CENSURABILIDAD E DA CONDUTA DO AGENTE, NAO TENDO A FUNCAO DE SERVIR DE PRESSUPOS TO DA PENA, TENDO EM VISTA QUE JA FOI ELA ANALISADA ALHURES COMO FUNDAMENTO DA PENA OU DA CONDENACAO. ASSIM, VERIFICO QUE O REU AG IU COM DESPREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUT

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 ANTO A CONDUTA SOCIAL; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO ACUSADO; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OB TENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL; AS CIRCUNSTANCIAS ENCONTRAM-SE RELATADAS NOS AUTOS, AS CONSEQUENCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO; A VI TIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRI

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU JONATHAS HENRI QUE DE AMORIM BITENCOURTS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 158, CAPUT C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR AS PENAS A SER-LHE AP LICADAS NOS MOLDES DO DISPOSTO PELO ARTIGO 68 DO DIPLOMA PENAL. A NALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO COD

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 DE DE SUAS DECISOES PRODUZIREM COISA JULGADA E, POR CONSEQUENCIA NAO VINCULA A ATUACAO DO PODER JUDICIARIO, SENDO PASSIVEIS DE REV ISAO POR ESTE PODER, MAXIME EM FACE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D A INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL, A LUZ DO ART. 5, IN C. XXXV, DA CF/88 (RESP 1032732/CE). IV- NAO FAZ JUS AO RECEBIMEN TO DE LICENCA-PREMIO O SERVIDOR QUE NAO PRE