Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 DE PELO POUCO QUE TEM NOS AUTOS NAO PODE SER AFERIDA PARA SE CHEG AR A CONCLUSAO E MAIOR PUNICAO. CUMPRE OBSERVAR QUE O JUIZ NAO TE M CONDICOES DE ADENTRAR NA INTIMIDADE DA PESSOA PARA REPROVAR PEN ALMENTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO. O VALOR CONSTITUCIONAL D O RESPEITO AO SER DIFERENTE EM SUAS FACETAS DA SECULARIDADE (SEPA RACAO DA MORAL DO DIREITO) E DA TOLERANCIA

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : HALLISON RIBEIRO SENA JEFFERSON LUIZ DA SILVA WAGNER HENRIQUE FIOROT FERREIRA MOZAIR CALAZOES MOREIRA MAXUEL SILVA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA 34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA 31430 GO - RODOLFO DA SILVA MORAES 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO 12935 GO - FRED

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 O ENFRENTAMENTO DA PRIMEIRA CIRCUNSTANCIA, A SENTENCA PASSA A TRA BALHAR COM A PENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRATA APENAS CON STITUI EM REFERENCIA INICIAL. DISCORRENDO SOBRE A APLICACAO DA PE NA NA PRIMEIRA FASE DO METODO TRIFASICO, JOSE ANTONIO PAGANELLA B OSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA G

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 REPROVAçãO MAIOR DO QUE A Já ESTABELECIDA NA PENA BASE. HOUVE A APREENSãO DE MAIS DE 04 QUILOS DE MACONHA, DEMONSTRANDO O ENGAJAMENTO DO IMPUTADO COM O CRIME. AUMENTO 06 MESES DA PENA CONCRETA PRA SE CHEGAR A UMA PENA CONCRETA DE 05 ANOS E 06 MESES. O SENTENCIADO TEM BONS ANTECEDENTES POR NãO HAVER SENTENçA CONDENATóRIA CONTRA ELE POR FATOS OCORRIDOS ANTES DESTE F

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 LMENTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO. O VALOR CONSTITUCIONAL DO RESPEITO AO SER DIFERENTE EM SUAS FACETAS DA SECULARIDADE (SEPAR ACAO DA MORAL DO DIREITO) E DA TOLERANCIA IMPEDE QUE SE REPROVA O JEITO DE CADA UM. PENSAR O CONTRARIO E CAMINHAR COM O TOTALITARI SMO DO DIREITO PENAL DO AUTOR, QUE TEM NOS REGIMES FASCISTA E NAZ ISTA A MAIOR REFERENCIA. NA IMPOSSIBILIDADE DE

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NA MINIMA ABSTRATA. PENA DE 03 ANOS MANTIDA. O APENADO TEM BONS A NTECEDENTES. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 03 ANOS. SUA PERSONALIDA DE PELO POUCO QUE TEM NOS AUTOS NAO PODE SER AFERIDA PAR SE CHEGA R A CONCLUSAO E MAIOR PUNICAO. CUMPRE OBSERVAR QUE O JUIZ NAO TEM CONDICOES DE ADENTRAR NA INTIMIDADE DA PESSOA PARA REPROVAR PENA LMENTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO. O VAL

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 FINS. SOMENTE DEVERA SER EXPEDIDA A GUIA CASO OS VALORES ENCONTRA DOS ULTRAPASSEM O VALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. 7. SEJAM PROVIDENCIADOS A BAIXA DOS BENS APREENDIDOS NO SISTEMA NAC IONAL DOS BENS APREENDIDOS DO CNJ. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 37634-71.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONATAN HENRIQUE SANTOS DA SILVA VITIMA : COLE

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ENCO NTRAVA EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO PE RIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAVA SOBRE O ACUSADO O PERIGO DE A NDAR NAS RUAS NAO SUSCITA O ESTADO DE NECESSIDADE DE ANDAR ARMADO , SOB PENA DE FICAR DESCARACTERIZADO FORMALMENTE O TIPO DO ARTIGO 14 DA LEI 10 826/2003 SOBRE A CULPABILIDADE, NAO FORAM VISLUMBR ADAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, POIS O

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PENA E SINALIZA GRAU MINIMO DE REPROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORAB ILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TE RMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO; (C) A ABSOLUTA DE SFAVORABILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUN TO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO. 6 EM RELA CAO AO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/200

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 HOUVE A APREENSAO CELULAR E OUTROS OBJETOS DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 12/13 DO INQUERITO POLICIAL. E CERTO QUE NAO HA UMA QUESTAO ABSOLUTA E, CASO HAJA PROVAS CABAIS DE QU E OS VALORES E BENS APREENDIDOS NAO TENHAM NENHUM VINCULO COM A A TIVIDADE DE TRAFICO, A PERDA PODE NAO OCORRER, CONTUDO, O COMANDO CONSTITUCIONAL NAO DEIXA DUVIDAS DE QUE HA UM