Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : GISELE ELIAS DE S. P. POUSO ALTO JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 11736-81.2018.8.09.0123 AUTOS NR. : 70 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RICARDO BALBINO DE OLIVEIRA VITIMA : ALESSANDRA APARECIDA DE ASSIS DESPACHO : PROT

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 A CUSTODIA. INCLUSIVE, NESTE SENTIDO, JA SE MANIFESTOU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. PORTE ILEG AL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. POS SE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CORRUPCAO DE MENORES. NEGATIVA DE AUTORIA. DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. DECIS AO DENEGATORIA DA REVOGACAO DA PRISAO DEVIDAM

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ADV ACUS : 6893 GO - JOSE NUNES DE SOUZA DESPACHO : DADA A PALAVRA AO DEFENSOR, O MESMO APRESENTOU SUAS ALEGACOES DA SEGUINTE FORMA: MM. JUIZ, A DEFESA ACOLHENDO INTEGRALMENTE O RESP EITAVEL PARECER DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, D E IGUAL MODO, PUGNA PELA ABSOLVICAO POR AUSENCIA DE PROVAS. A SEG UIR, O MM. JUIZ PROLATOU A SENTENCA: VERSAM OS AUTOS SOB

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMI DO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE ADOTADO. ANTECEDENTES FAVORAVEIS , POSTO QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CO NSIDERA-SE COMO FAVORAVEL. A PERSONALIDADE P

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 AUTOS NR. : 1567 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO ADV ACUS : 42068 GO - RAPHAEL DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AOS 16 DE JULHO DE 2018 (16/07/201 8), NESTA CIDADE E COMARCA DE TRINDADE, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL DO FORUM LOCAL, PRESENTE A MM JUI ZA SUBSTITUTA NA VARA CRIMINAL DESTA

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 . 33, PARAGRAFO 2, "C", DO CODIGO PENAL. 3.6 DA SUBSTITUICAO DA P ENA OBSERVO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART IGO 44, DO CODIGO PENAL, DE MODO QUE SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR UMA RESTRITIVAS DE DIREITO CONSISTENTE EM: PRESTA CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA CONDENACAO, EM LOCA L A SER DEFINIDO, OPORTUNAMENTE, PELO JUIZ

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PELO AGENTE COM A PRATICA DO FATO CRIMINOSO. 1O PODERA SER DECRET ADA A PERDA DE BENS OU VALORES EQUIVALENTES AO PRODUTO OU PROVEIT O DO CRIME QUANDO ESTES NAO FOREM ENCONTRADOS OU QUANDO SE LOCALI ZAREM NO EXTERIOR. 2O NA HIPOTESE DO 1O, AS MEDIDAS ASSECURATORIA S PREVISTAS NA LEGISLACAO PROCESSUAL PODERAO ABRANGER BENS OU VAL ORES EQUIVALENTES DO INVESTIGADO OU ACUSADO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 UE CONSTITUA PROVEITO AUFERIDO PELO AGENTE COM A PRATICA DO FATO CRIMINOSO. 1O PODERA SER DECRETADA A PERDA DE BENS OU VALORES EQU IVALENTES AO PRODUTO OU PROVEITO DO CRIME QUANDO ESTES NAO FOREM ENCONTRADOS OU QUANDO SE LOCALIZAREM NO EXTERIOR. 2O NA HIPOTESE DO 1O, AS MEDIDAS ASSECURATORIAS PREVISTAS NA LEGISLACAO PROCESSU AL PODERAO ABRANGER BENS OU VALORES EQUIVALENTE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 UE DE CARVALHO FERNANDES E DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOI AS, EM RAZAO DE DECISAO JUDICIAL DETERMINANDO O SEQUESTRO DE BENS PROFERIDA ORIGINALMENTE NA ACAO PENAL PROTOCOLIZADA N 2014017375 22, SENDO QUE ATUALMENTE FOI DESMEMBRADO E FORMADO AUTOS DE SEQUE STRO CRIMINAL SOB O N 201702631880. A DECISAO DE FLS. 77/79 RECEB EU OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINOU A INTIM

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DIREITO DO LESADO OU DE TERCEIRO DE BOA-FE: A) DOS INSTRUMENTOS DO CRIME, DESDE QUE CONSISTAM EM COISAS CUJO FABRICO, ALIENACAO, USO, PORTE OU DETENCAO CONSTITUA FATO ILICITO; B) DO PRODUTO DO C RIME OU DE QUALQUER BEM OU VALOR QUE CONSTITUA PROVEITO AUFERIDO PELO AGENTE COM A PRATICA DO FATO CRIMINOSO. 1O PODERA SER DECRET ADA A PERDA DE BENS OU VALORES EQUIVALENTES AO P