25 resultados encontrados para factor ed tipo - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1006 para manter a liminar de busca e apreensão deferida. Uma vez que o veículo não foi localizado, fica o requerido intimado, na pessoa de seu patrono devidamente constituído nos autos, a informar no prazo de 5 (cinco) dias o endereço onde o veículo possa ser localizado, para fim de cumprimento da ordem limi
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 402 no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, para levantamento do(s) valor(es), conforme Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Cumprida a determinação, fica defiro o levantamento do(s) valor(es) em favor da(s) parte(s) beneficiada(s). Após, dê-se vista d
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 650 recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. O Supremo Tribunal Federal admite a presunção da miserabilidade jurídica para os que simplesmente declaram tal fato, com suporte na Lei nº 1060/50 (RE 205.746-RS e
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2652 em valores superiores a 12 salários mínimos. Assim, deverão os requerentes trazerem aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência econômica, como, por exemplo, os seguintes: três últimos contracheques; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos