Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2470 680 paterna Maria Aparecida da Silva, devendo constar que a autora passará a se chamar KETILLY ISABELLA DE MELO SILVA. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, restando suspensa a exigibilidade de tais obriga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1377 97 mais amigável, tanto que oportunizou à empresa ré que consertasse o automóvel a cada falha apresentada, mas nunca obteve êxito, não obstante a empresa sempre informar que o defeito estava corrigido. Inequívoca, portanto, é a verificação de existência de vício do produto, a qual gera para o fornecedor e fabricante, à lu

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Nº 2016.03.1.011527-6 - Procedimento Comum - A: IVOMAR VIEIRA PADRE. Adv(s).: DF045299 - Navaroni Soares Gomes de Souza. R: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).: DF050213 - Mateus Rocha Tomaz. Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Na ocasião, devem informar os fat

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 N. 0725552-58.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CLEIDE MELO FREITAS. Adv(s).: DF53887 - RAFAEL NUNES LEITE. R: CRISTIANE PAIXAO BEZERRA DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INACIA CARDOSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JESSICA OLIVEIRA AMARO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0725552-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CLEIDE MELO FREITAS R�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1379 135 a identificação do fabricante. No mérito afirmou que o a responsabilidade de indenizar seria, se houvesse defeito, da fabricante do veículo. Afirma que o autor não comprovou ter sofrido dano moral. Juntou documentos de fls. 84/93. A ré FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA alegou que o defeito alegado pelo autor foi devidamente re

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 a citação do réu no endereço fornecido na petição de folha 136. O requerido apresentou contestação às folhas 147/159 e juntou documentos às folhas 160/201. Alegou, em síntese que, a requerente não apresentou provas da sua suposta impossibilidade de se sustentar, pois conta com 20 anos de idade e goza de boa saúde e capacidade intelectual suficiente para buscar um emprego junto ao mercado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2470 680 paterna Maria Aparecida da Silva, devendo constar que a autora passará a se chamar KETILLY ISABELLA DE MELO SILVA. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, restando suspensa a exigibilidade de tais obriga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2452 19 prazos para reclamação são decadenciais, nos termos do art. 26 do CDC, sendo de 30 (trinta) dias para produto ou serviço não durável e de 90 (noventa) dias para produto ou serviço durável. A pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou serviço vem regulada no art. 27 do CDC, prescrevendo em 05 (

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 o foro de eleição e o CDC. Julgo que o mais correto seja prestigiar o foro de eleição que inclusive é domicílio do consumidor. Numa ou noutra linha de raciocínio, não há, nos autos, qualquer razão processual para que a ação seja proposta em Brasília, não havendo qualquer regra de competência dispondo como critério o local da assinatura do contrato. De fato, a escolha aleatória do local

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 bem como dos danos morais que alega ter sofrido. Com a inicial vieram os documentos de ID nºs 7017639, 7017644, 7017649, 7017665, 7017671, 7017676, 7017682, 7017686, 7017690, 7017695, 7017701, 7017715, 7017723 e 7017735. A inicial foi recebida e foi determinada a citação das requeridas mediante a decisão de ID nº 7028110. Devidamente citada a 2ª requerida apresentou Contestação de ID nº 7523410