Judiciário ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1561/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 170 RFB, excluindo-se os juros da base de cálculo do imposto (OJ12. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO SDI1-400 do TST). As parcelas acima deferidas deverão ser liquidadas por Os demais parâmetros de liquidação já constam da análise simples cálculo. individualizada de cada pedido. Defiro a dedução de todos os valores já pagos a mesmo título dos ora deferidos, duran

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 24039 gerando expectativas nos jurisdicionados. âmbito dos precatórios, passo a adotar o entendimento de que o Assim, não obstante a declaração de inconstitucionalidade tenha marco inicial para a aplicação do índice definido no IPCA-E é a data efeito "ex tunc", o fato é que a invalidade dos atos pretéritos de conclusão do julgamento, qual seja, 25.3.2015. No p

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 915 o movimento era menor e de quinta-feira ao domingo o movimento devem ser apurados, quanto aos dias efetivamente trabalhados, de era maior; que no dia de menor movimento a loja conseguia fechar acordo com os registros de ponto acostados aos autos pela às 20hs; que registrava o horário de entrada e do intervalo de forma reclamada. Autorizada a dedução dos valores p