Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 393 a reclamada NÃO apresentou programas preventivos de possíveis Reclamada: O perito mencionou que nos autos não constava o riscos ambientais (PPRA E/OU LTCAT), indicando possíveis riscos envio do Documento Base PPRA e pontuou que se fazia necessário existentes para a função em questão (ASG); Concluo, diante dos a apresentação da FISPQ (Ficha de Informação d

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 387 Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de riscos ambientais (PPRA E/OU LTCAT), indicando possíveis riscos 2017, com eficácia a partir de 11 de novembro de 2017, é imediata, existentes para a função em questão (ASG); Concluo, diante dos sem atingir, no entanto, situações pretéritas iniciadas ou levantamentos e fatos averiguados no loc

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 398 Normativa 41/2018, que em seu artigo primeiro dispõe: "Art. 1° A neutralização do agente em questão (Biológicos); Considerando que aplicação das normas processuais previstas na Consolidação das a reclamada NÃO apresentou programas preventivos de possíveis Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de riscos ambientais (PPRA E/OU LTCAT

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 Farias que cassavam a liminar anteriormente deferida e denegavam 250 - SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA a segurança requestada. Custas pelo litisconsorte passivo, calculadas sobre o valor arbitrado à causa na inicial, no importe de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), porém PODER dispensadas, ex vi legis. JUDICIÁRIO Acórdão pelo Excelentí

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1908 136 Adriano Costa Avelino (OAB 4415/AL) Afrânio de Lima Soares Júnior Agenário Velames de Almeida (OAB 11715/AL) Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL) Alberto Jorge Omena Vasconcellos (OAB 5986/AL) Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante (OAB 9509/AL) Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL) Antonio de Moraes Dourado Neto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2045 Recorrido : José Luís Pinhanços de Sotto- Mayor Rego Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima 10 Classe do Processo: Recurso Inominado 0000222-44.2016.8.02.0076 Comarca: Maceió Vara: 7º Juizado Especial Cível e Criminal Recorrente : PRESTADORA TIM CELULAR Advogado : Rostand Inácio dos Santos (OAB: 13323/AL) Recorrid

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2095 65 Classe do Processo: Recurso Inominado 0001210-10.2012.8.02.0075 Comarca: Maceió Vara: 6º Juizado Especial Cível e Criminal Recorrente : PRESTADORA TIM CELULAR Advogado : Maurício Silva Leahy (OAB: 10775/AL) Recorrido : José Heriberto de França Advogada : Silvaneide Gomes Calheiros (OAB: 4488/AL) Relator: Juiz Luciano

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 supervisor também acompanhava os vendedores na rota, isso ocorrendo em média 03 vezes por semana; que o depoente emitia na hora as notas fiscais das vendas; que cada vendedor portava uma impressora que era acoplada ao palmtop para emissão das notas fiscais; que na nota saía a hora; que acredita que havia GPS no palmtop; que os vendedores recebiam pagamento em espécie dos c

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 4534 DECISÃO 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. Vistos etc., Trata-se de exceção de incompetência em razão do lugar

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6085 disponibilidade do crédito ao exequente (Súmula 04 deste Regional). Juiz Titular Assinatura JABOATAO DOS GUARARAPES, 20 de Maio de 2019 A reclamada recolherá as contribuições previdenciárias e o imposto de renda, acaso incidentes, sobre as parcelas de GILVANILDO DE ARAUJO LIMA natureza salarial, ficando autorizada a reter, para fins de Juiz(a) do Trabalho Titular