Caderno único ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Nº 2010.04.1.004978-5 - Indenizacao - A: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF028978 - RICARDO NEVES COSTA. R: ALOISIO OLIVEIRA DUTRA JUNIOR. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. FL. 256: DECISAO Intime-se o Réu/devedor, por meio da Defensoria Pública, para em 15 dias proceder ao pagamento da quantia indicada pela autora/credora no requerimento de cumprimento de senten�

Caderno único ● 21/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 21 de maio de 2008 aos princípios informativos da proporcionalidade e da razoabilidade, além de se observar a tríplice finalidade da indenização: compensatória, educativa e punitiva. Portanto, a redução do quantum compensatório é medida que se impõe, eis que o ressarcimento a título de dano moral deve ser efetuado com prudência e moderação, a fim de que se evite o enriquecimento sem causa. IV - O termo inicial dos juros de mora,