Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

37, I e II da Constituição Federal, na Lei nº 8.112/90 e na Lei nº 11.091/2005. Foi deferida a medida liminar para manter a reserva de vaga (fls. 49/54).Parecer do Ministério Público Federal pela concessão da segurança (fl. 61). É relatório. Decido.Presentes os pressupostos processuais e as condições da Ação, passo à análise do mérito.Verifico que a questão já foi completamente enfrentada por ocasião da apreciação do pedido liminar, de modo que invoco os argumentos tecidos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

37, I e II da Constituição Federal, na Lei nº 8.112/90 e na Lei nº 11.091/2005. Foi deferida a medida liminar para manter a reserva de vaga (fls. 49/54).Parecer do Ministério Público Federal pela concessão da segurança (fl. 61). É relatório. Decido.Presentes os pressupostos processuais e as condições da Ação, passo à análise do mérito.Verifico que a questão já foi completamente enfrentada por ocasião da apreciação do pedido liminar, de modo que invoco os argumentos tecidos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1723 275 - 1000264-36.2016.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Relator Marcos Ramos Apelante: Marcos Roberto Arantes - Apelado: BANCO PAN S/A - Advogado: Roberto Luis Giampietro B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 76 Processo 0000729-74.2015.8.26.0495 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - HERBERT RIOS DE LIMA BRITO - MATEUS SUCATAS - NILSON SPUZZILLO JUNIOR SUCATAS EPP - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte o autor cópias dos três últimos holerites, em 5 dias. In

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

habilitação profissional tem por finalidade verificar se o candidato possui ou não as competências e habilidades necessárias ao desempenho da função, quem possui nível superior em uma esfera do conhecimento que tem total correlação com o curso de nível médio exigido no edital, tem capacidade técnica de realizar atribuições para as quais exige-se apenas conhecimento de ensino médio e profissionalizante, inexistindo, no caso, reserva de mercado para quem possui determinada habilita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 908 do executado seja excluído de tais cadastros. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final do determinado a fls. 159. Int. - ADV: HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP) Processo 0000457-81.2014.8.26.0312 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - DORACI SANTOS - BANCO BRADESCO S/A - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1732 14 termos do art. 475-J.(valor a ser pago R$ 15.000,00, conforme cálculo de fls. 58) - ADV: WALTER GOMES DE SOUZA (OAB 169391/SP), CARLOS CAMARGO TAVEIRA (OAB 144232/SP) Processo 0002123-53.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - GERSON ALVES DA SILVA - COMPA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 901 233024/SP) Processo 0000753-74.2012.8.26.0312 (312.01.2012.000753) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Elisabete Higa - Fazenda do Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro, requisite-se o pagamento do débito, na forma do Artigo 730, Inciso I do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 524 0000043-74.2013.8.26.0294 Nº Ordem: 000004/2013 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - - M. P. D. E. D. S. P. - Fls. 79 - Diante do contido na certidão retro, aguarde-se o retorno das precatórias expedidas até o dia 01/02/2013. Após, com ou sem o retorno destas, abra-se vista à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1040 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÉLLIE HENCHI RODITIS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0067/2014 Processo 0000498-82.2013.8.26.0312/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - ERIC LEON JACQUES HUYSMANS ME - FERNANDA GLAUCIA DA CUNHA - Vistos. Solicitei, nesta data, a transferência do valor de R$600,00, bloquead