10.001 resultados encontrados para facultado ao credor requerer - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO(OAB: 5627/PA) GMF EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA - EPP ROBERTO DOS SANTOS COUTINHO MAURICIO GOMES PINA Intimado(s)/Citado(s): 609 RESOLUÇÃO Nº. 185/2017 DO CSJT. CUMPRA-SE. RICARDO ANDRE MARANHAO SANTIAGO Juiz do Trabalho Titular proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Proces
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 EXEQUENTE : REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUICAO LTDA EXECUTADO : VALDAIR DE PAULO TEIXEIRA ADV EXEQTE : 24875 GO - ADRIANE BARBOSA OLIVEIRA DESPACHO : DESPACHO PROCESSO N 20 1 601712787 CIENTE DA INCLUSAO DE AVERBACA O DA EXECUCAO JUNTO AO VEICULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, CONFO RME PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 34/36. DIANTE DO QUE CONSTA NOS AUTOS DETERMINO, SUCESSIVAMEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 230585-52.2012.8.09.0051 6851 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO PANAMERICANO COMERCIAL IPE MAT PARA CONST 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : DEPREENDE-SE DO COMPULSO DOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA SOLICITA A CONVERSAO DA PRESENTE ACAO DE
Edição nº 2/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de janeiro de 2015 e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099. Fica facultado ao credor, requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido. Arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2014 15:06:30 12
Edição nº 130/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de julho de 2015 curso regular nos próprios autos. Nesse sentido dispôs o artigo 4º do Decreto-Lei n. 911/1969, na redação dada por aquela norma legal: "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no
TJDFT 30/07/2015 - Pág. 1041 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 142/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de julho de 2015 Nº 2013.07.1.014938-2 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: PATRICIA DIAS CARDOSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante a constatação de que o veículo em litígio não foi localizado, chamo o feito à ordem, para determinar que a parte autora esclareça qual o interesse processual na continuidade da present
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 198714-04.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 6702 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERIDO : MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO REQUERENTE : BANCO PSA FINANCE BRASIL FINANCIAMENTO S/A ADV REQTE : 39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/6 9 AJUIZADO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NR. PROTOCOLO : 386278-05.2016.8.09.0143 AUTOS NR. : 821 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO : AIRTON BATISTA DO NASCIMENTO ADV REQTE : 21822 DF - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO DESPACHO : PROTOCOLO 201603862786 BUSCA E APREENSAO D E C I S A O TRATA-SE D E ACAODE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 AJUIZAD
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 Pois bem, estabelece o artigo 4o, do Decreto-lei nº 911/69: “Art. 4o - Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 Art. 5 o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. (g.) NR.PROCESSO: 0390743.12.2015.8.09.0137 Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se