3 resultados encontrados para faixas em geral - data: 21/11/2024
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1539/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 2265 2008/2009 prevê o pagamento de multa apenas para o descumprimento de obrigações de fazer e a não exigência de labor em referido período se trata de obrigação de não fazer, Não havendo condenação ao pagamento de horas extras no bem como porque não se permite interpretação extensiva, julgo período de vigência da CCT 2009/2010, improcede o pleito por im
8 – sexta-feira, 20 de Maio de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG- Pregão 30/2016 Inscrita no CNPJ 18.348.748/0001-45, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão nº 030/2016, Menor preço, nos termos da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal Nº 001/2006, destinado a Contratação de pessoa jurídica objetivando a locação de barracas, atendendo a Secretaria Municipal de Saúde, no dia 06 de junho as 14:30 horas. O edital completo e maiores informações poderão ser o