Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 ao reclamante. Conforme cálculo de fl. 1093, o total bruto do autor é a quantia de R$ 104.213,93 e não R$ 4.797,05, conforme alegado. Registro que, até o presente momento, não houve o recolhimento/desconto de nenhuma quantia nos autos referente às contribuições previdenciárias, razão pela qual não há se falar em dupla cobrança de INSS. Deste modo, indefiro o plei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 841 sem a incidência de juros de mora. O administrador opinou pelo acolhimento nos moldes apurados pelo perito contábil (fls.36). O Ministério Público, por sua vez, não se opôs à inclusão do crédito, nos termos apontados pelo administrador judicial (fls. 39). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A multa

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 7827 RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Tendo este Juízo, enfrentado as questões de forma direta com tese fundamentada, encontram-se repelidos, por si só, os argumentos aventados pelo Embargante, sem que haja omissão, contradição ou obscuridade. Houve expresso pronunciamento deste Juízo acerca das indenizações devidas ao Reclamante, em razão do acidente de trabalho

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Relatório 7825 o trabalho, para o qual se inabilitou, e é devido, desde o evento danoso, tendo sido limitado entre a data de demissão e a concessão do benefício previdenciário em face dos limites impostos na petição inicial. A indenização do período estabilitário não se confunde, pois remunera o período em que o Reclamante não poderia ter sido dispensado. As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1535 642 se observar, no cálculo do perito, que foi utilizado como base de cálculo o valor retroagido à data do pedido de recuperação judicial, não havendo que se falar em dupla atualização. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e determino a inclusão no quadro geral de credores o valor de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1552 563 requerendo a inclusão do crédito pelo valor líquido, sem a incidência de juros de mora (fls. 24). O administrador opinou pelo acolhimento nos moldes apurados pelo perito contábil (fls. 28). O Ministério Público, por sua vez, não se opôs à inclusão do crédito, nos termos apontados pelo administrador

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO SENTENCIADO. JU NTE-SE COPIA DO PRESENTE DECISUM NOS AUTOS DE INCIDENTE DE INSANI DADE MENTAL. APOS, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. POR FIM, OFICIE-S E A GERENCIA DE SAUDE DA SEAP DETERMINANDO SEJA PRESTADA ASSISTEN CIA MEDICA AO REEDUCANDO, NOTADAMENTE FORNECIMENTO DE MEDICACAO E CONDUCAO A CONSULTAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 Assim, configurada a hipótese de que trata o art. 80, II do Item de recurso CPC/2015, quanto à alteração da verdade dos fatos, nada a ser modificado, inclusive quanto ao quantum fixado, posto que plenamente compatível com o conjunto fático probatório, não havendo que se falar em dupla penalidade, vez que fixada multa por litigância de má-fé e indenização pelos pr

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 BO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MP AS FLS. 33, EIS QUE TEMPESTIVO, PROPRIO E ADEQUADO. O RECURSO SERA PROCESSAD O POR TRASLADO. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO AGRAVANTE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS PARA APRESENTACAO DAS RAZOES. FEITO ISTO, VISTAS A O AGRAVADO PELO MESMO PRAZO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES. APO S, CONCLUSOS PARA JUIZO DE RETRATACAO. INTIMEM-

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3197 proferida nos autos. falar em dupla compensação. Nesta data, faço os autos concluso à MMa. Juíza do Trabalho Isto posto, a 51a. Vara do Trabalho de São Paulo julga Dra. PATRÍCIA ESTEVES DA SILVA IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. São Paulo, 12 de janeiro de 2021 Intimem-se as partes. Osmar Cézar Cevada Técnico Judiciário SAO PAULO/SP,