Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DESPACHO : AUTOS:1449/14 DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.80/81, PELO QUE,AUTORIZO O PATRONO DO AUTOR LEVANTAR DO VALOR DEPOSITADO A VERBA DE HONORA RIOS FIXA DA NA SENTENCA E EMCARGOS,ALE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PO R ELE DESPENDIDAS, NO VALOR TOTAL DE R$1.399.43, FICANDO O SALDO REMANESCENTE A DISPOSICAO DO REU ( BANCO DO BRASIL S/A ). EXPECASE ALVARA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 1243 DA TESE DA DEFESA Diante do exposto, n¿o merece acolhimento a tese da defesa que requer a absolviç¿o do denunciado. Para o reconhecimento da legitima defesa, nos termos do art. 25 do CP, se faz necessária a observância dos seguintes requisitos: repulsa a uma agress¿o atual/iminente e injusta; defesa do direito próprio ou alheio; emprego moderado dos meios necessários e; o animus defendendi. Co

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 3553 Em réplica a parte requerente ratificou os termos da exordial. N¿o houve produç¿o de provas além das acostadas aos autos pela inicial e na contestaç¿o. É o breve relatório. Passo a decidir. Inicialmente, destaco tratar-se claramente de relaç¿o de consumo, se enquadrando os atores contratuais perfeitamente nos conceitos estabelecidos nos artigos 2° e 3°, do Código de Defesa do Consumidor.

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 SE DE AGIR. INADEQUACAO DA VIA ELEITA. EXIBICAO DO INSTRUMENTO CO NTRATUAL. AUSENCIA DE PRETENSAO RESISTIDA. ONUS DA SUCUMBENCIA. 1 - O AUTOR DA ACAO CAUTELAR EXIBITORIA CARECE DE INTERESSE DE AGI R, POR INADEQUACAO DA VIA ELEITA, QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTACA O DE PLANILHA DE EVOLUCAO DO DEBITO, UMA VEZ QUE ESTA NAO SE EQUI PARA A DOCUMENTO JA EXISTENTE OU COMUM AS