Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 DESPACHO Face à suspensão do atendimento ao público externo na Vara de Execuções Penais do DF, do dia 7 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, conforme Portaria Conjunta 136, de 14 de dezembro de 2018, defiro o pedido de fl. 19. Intime-se. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor(a) de Secretaria 3ª Turma Criminal EMENTA N. 0721701-77.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: RAIMUNDO FERREIRA DE S

Publicações Judiciais I ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tratando-se de ato omissivo, a realização da conduta desejada, com o atendimento da pretensão do impetrante, ainda que em decorrência de ordem judicial de natureza satisfativa, esgota por completo o objeto da demanda, não se cogitando de reversibilidade do quadro fático e jurídico. Perda do objeto da ação configurada na hipótese, o que justifica a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. É o caso dos present

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 Na espécie, verifica-se que a sentença vergastada, ao determinar a exclusão da cobrança da taxa de abertura de crédito e da emissão de boleto, lastreou-se em premissa equivocada porquanto embora o contrato entabulado pelas partes tenha sido celebrado na data de 26 de fevereiro de 2009, isto é, posterior a 30 de abril de 2008, não se verifica nele a existência de c

Seção I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 Relator. 73 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 74 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 129540-85.2017.8.09.0000(201791295401) CALDAS NOVAS DES. J. PAGANUCCI JR. PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO BARBARA OLIVEIRA BE

Seção I ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 Goiânia, 04 de fevereiro de 2016. PAGANUCCI JR. RELATOR 26 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 27 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DES. J. : : : : : : 438465-65.2015.8.09.0000(201594384657) ISRAELANDIA DES.

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR.PROCESSO: 0257979.97.2013.8.09.0051 Éo que, com propriedade esclarece a magistrada sentenciante, verbis: (…) No presente caso, o Edital de Abertura inicialmente elencou a 2ª Etapa – Prova Objetiva, com caráter eliminatório e classificatório. Após a retificação do Edital de Abertura, foi estabelecido que a 2ª Etapa – Prova Objetiva era de caráter apen

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 254 312 de 10 dias. Iguatu, 14.jun.2011. Cristiano Rabelo Leitão, Juiz de Direito” Proc. nº 94-75.2010.8.06.0091-0. AÇÃO: demolitória. Requerente: DER - Departamento de Edificaçãoes e Rodovias. Requerido: Francisco Alves de Oliveira. Objetivo: Intimar o Dr. José Newton Montenegro Filho OAB-CE 4985, do despacho de fl. 43v dos autos, o qual passo a transcrever: “Realmente, exist

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 7319 destituição de função gratificada, imposta pela reclamada em deixando o exercício de função de confiança”. 12/10/2020 e sem nenhuma motivação. Aduz que, por força de Pôs em relevo que “não há que falar em ilegalidade na conduta da acordo judicial celebrado nos autos do processo 00195-2013-006- ré, por nulidade do ato de desligamento da função imposto à autora,

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Paciente: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Paciente: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante(s): Advogado Paciente: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 462 (...) falar em ilegalidade do redirecionamento determinado pelo Por sua vez a Lei nº 13.467, de 2017, de forma similar, disciplinou a Juízo "a quo"" sob o seguinte fundamento: matéria na CLT, prevendo, contudo, a responsabilização subsidiária não havendo dúvidas de que o sócio Executado beneficiou-se da do ex-sócio, ao estabelecer no art. 10-A que: forç