Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 447 demonstrada a lesão aos direitos do obreiro e ao ordenamento jurídico trabalhista, gerada pelo descumprimento das obrigações Conheço do recurso, porquanto estão atendidos os pressupostos legais por parte da empresa contratada. objetivos e subjetivos de admissibilidade. MÉRITO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁR

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 4347 RECORRENTE: ANGELITA MAXIMIANO DOS SANTOS, decorrentes da dispensa imotivada em 14/03/2020, tais como aviso- EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA prévio indenizado, multa do FGTS, liberação do FGTS e guias de RECORRIDO: EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E seguro-desemprego, bem como multa do artigo 467 da CLT. SERVIÇOS LTDA, INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA