Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1140 com horário; que registrava na entrada e na saída; que recebia pelas horas extras, ..." Conclusão do recurso Portanto, não há falar em inidoneidade dos controles de frequência. Sobre a jornada do autor, a testemunha não confirmou nem a descrita na inicial, nem a afirmada em depoimento pessoal pelo Ante o exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3483 HORAS EXTRAS E REFLEXOS FUNDAMENTAÇÃO Alega a recorrente que a decisão monocrática merece reforma, pois juntou as folhas de ponto do autor, em que ficaram consignados os horários de entrada, intervalo intrajornada e saída, além de indicar os excessos de jornada, quando ocorridos, bem como anexou aos autos as fichas financeiras, nas quais constam inúmeras horas Po

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1146 No caso, em depoimento o autor confessou que registrava o horário na entrada e na saída com crachá e que recebia as horas extras, alegando, no entanto, que havia um desconto em seu contracheque Nego provimento. em valor aproximado ao que recebia, ID. 812bb7c - Pág. 1, o que não restou comprovado nos autos. Não bastasse, a sua testemunha declarou, ID. 812bb7c - Pág

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1407 Pugna a reclamada pela reforma da r. sentença que a condenou ao pagamento de horas extras. MÉRITO Afirma que a real jornada realizada pela reclamante foi corretamente registrada. Alega que, durante a vigência do pacto laboral, a obreira realizava suas atividades dentro do limite legal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sempre com intervalo intrajornada de 01 (u

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1896 No caso, diante da ausência de impugnação da defesa no particular à fl. 228, depreende-se que a 2ª ré, VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A, celebrou com a 1ª demandada, CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, o contrato de execução, sob o regime de empreitada, de obras e serviços de engenheira para implantação do sub-trecho

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 506 Como se vê, satisfatoriamente fundamentadas estão as decisões supra que, arrimadas em requisitos previstos no art. 312 do CPPB, manteve a prisão preventiva do paciente. Assim, não há o que se falar em inidoneidade e/ou falta dos requisitos a ensejar a custódia preventiva do paciente, considerando, ainda, que tal decisão deve ser respeitada, levando-se em consideração a proximidade do Juiz da

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1152 descanso; que o autor trabalhava no mesmo horário; que via o autor trabalhando;..." Vejamos. De início, é indiscutível que, como regra, o ônus da prova da jornada de trabalho compete ao empregado quando este impugna É fato que a testemunha também afirmou que muitas pessoas os controles de ponto apresentados pelo empregador, quando não reclamavam que não recebia

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 RE O MODUS OPERANDI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLIC A. 3. NAO HA QUE SE FALAR EM INIDONEIDADE DO DECRETO DE PRISAO, S E ESTE EMBASA A CUSTODIA CAUTELAR A PARTIR DO CONTEXTO EMPIRICO D A CAUSA. CONTEXTO, ESSE, REVELADOR DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDU TA (DE VIOLENCIA INCOMUM, ALIADA AO MOTIVO FUTIL) E DA PERICULOSI DADE DO PACIENTE; SEM CONTAR A NOTICIA DE

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1554 Quanto ao feriado de São João (24/06), cabia ao autor trazer a prova da existência do direito municipal ou estadual, por força do art. 376 do CPC/15, encargo do qual não se desvencilhou RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Fica autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico titulo, desde que devidamente comprovados nos autos. Não há que se falar em inidon

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 DE EXECUCAO DO DELITO SOBRESSAIR A EXTREMA PERICULOSIDADE DO AGE NTE, ABRE-SE AO DECRETO DE PRISAO A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MODUS OPERANDI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. 3. NAO HA QUE SE FALAR EM INIDONEIDADE DO DECRETO DE PRISAO, SE ESTE EMBASA A CUSTODIA CAUTELAR A PARTI R DO CONTEXTO EMPIRICO DA CAUSA. CONTEXTO, ESSE,