306 resultados encontrados para falar em percebimento - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
INTERESSADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : SARA DO NASCIMENTO LOPES incapaz e outro(a) RONALD DO NASCIMENTO LOPES SP167597 ALFREDO BELLUSCI e outro(a) JUSSARA AMARO DO NASCIMENTO SP167597 ALFREDO BELLUSCI e outro(a) 00046767820144036111 2 Vr MARILIA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. São cabíveis embargos de declaração quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obs
RELATORA EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LEANDRO KONJEDIC SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. NATALIA MACHADO LEMOS MS014600 FABIO SAMPAIO DE MIRANDA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FATIMA DO SUL MS 08000087920158120010 1 Vr FATIMA DO SUL/MS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBI
2018.03.99.020250-3/SP RELATORA APELANTE APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RAPHAEL HENRIQUE MOURA GARCIA incapaz SP179156 JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO ANDRIELE MOURA DOS SANTOS SILVA JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ORLANDIA SP 10024531020178260404 2 Vr ORLANDIA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. AGRAVO LEGAL. AUXÍLIO-REC
EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP230009 PEDRO FURIAN ZORZETTO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. KAMILY VITORIA DE OLIVEIRA incapaz SP263313 AGUINALDO RENE CERETTI JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SP263313 AGUINALDO RENE CERETTI 15.00.00063-8 1 Vr GARCA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. OBSERVÂNCIA DO SALÁRIO-DECONTRI
1. São cabíveis embargos de declaração quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. Nos termos do § 1º, do art. 116, do Decreto nº 3.048/99, é devido auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que não tiver salário-de-contribuição na data do recolhimento à prisão. 3. Utilização da renda do segurado preso como parâmetro para a concessão do benefício. Re
EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RJ163323 PATRICK FELICORI BATISTA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. MARCUS EMANUEL LAVORATO SILVA incapaz SP244092 ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI MIRIM SP DANIELA LAVORATO SP244092 ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI 00062478720148260363 1 Vr MOGI MIRIM/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RJ163323 PATRICK FELICORI BATISTA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. MARCUS EMANUEL LAVORATO SILVA incapaz SP244092 ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI MIRIM SP DANIELA LAVORATO SP244092 ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI 00062478720148260363 1 Vr MOGI MIRIM/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 17991 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 1000212-55.2017.5.02.0445 (RO) RECORRENTE: EUNICE DE JESUS GODOI Não se conformando com a r. sentença de fls. 848/851, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, recorre a primeira RECORRIDO: G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA reclamante, conforme razões de fls. 865/869, pleiteando a LTDA., LI
2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 17997 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 1000212-55.2017.5.02.0445 (RO) RECORRENTE: EUNICE DE JESUS GODOI Não se conformando com a r. sentença de fls. 848/851, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, recorre a primeira RECORRIDO: G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA reclamante, conforme razões de fls. 865/869, pleiteando a LTDA., LI
2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 17994 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 1000212-55.2017.5.02.0445 (RO) RECORRENTE: EUNICE DE JESUS GODOI Não se conformando com a r. sentença de fls. 848/851, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, recorre a primeira RECORRIDO: G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA reclamante, conforme razões de fls. 865/869, pleiteando a LTDA., LI