9 resultados encontrados para falar em prorroga - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
1510/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2014 RECLAMADO 827 Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. Notificação Devolver os autos do processo em seu poder, prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e as implicações contidas no despacho de fls. Notificação Processo Nº 0000824-55.2013.5.03.0143 RECLAMANTE Marco Aurelio Timotio Advogado Sandro Alves Tavares(OAB: 096706MG) RECLAMADO Tnt Mercurio Cargas e E
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 NATURAL (ART. 5º, LIII, DA CONSTITUIçãO FEDERAL), PORTANTO, NãO SE PODE RECEBER COM NATURALIDADE, A POSSIBILIDADE DE QUE é LíCITO AO ADVOGADO ELEGER O JUíZO, O QUE INVIABILIZARIA OS SERVIçOS DA COMARCA E OS SEUS USUáRIOS, SOBRECARREGANDO DETERMINADA COMARCA E M DETRIMENTO DE OUTRA. ASSIM, NãO SENDO PROPOSTA A AçãO NO DOMICí LIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçã
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 SMENTE PORQUE VISLUMBRA ALI ALGUMA CHANCE DE ACOLHIMENTO DE SUA P RETENSãO. ISSO REPRESENTA GRAVE OFENSA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATUR AL, POIS DEMONSTRA A CLARA INTENçãO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA AR TIFICIAL DO JUíZO, SITUAçãO QUE NãO TEM RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIáRIO. INFELIZMENTE, ISSO OCORRE COM FREQUêNCIA NA CO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 0) "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA S CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL COM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO E NO BOLETO DE PAGAMENTO. FALSIDA-DE IDEOLÓGICA. LITI GÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I- CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA EM LOCAL ESCOLHI DO DE FORMA ALEATóRIA,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 ISTêNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS AO SEU DEFE RIMENTO, NãO APRESENTADAS NA ESPECIE, O JULGADOR NãO PODE, DE OFI CIO, REVOGAR TAIS BENEFíCIOS. RECURSO DE APELACAO CIVEL CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA ANULADA” (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, APELAçãO Cí VEL Nº 151218-5/188, DES. JOãO UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE 19.02.1 0). “APELAÇÃO CÍVEL. ACA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 RIDADE PARA A PROPOSITURA DA ACAO, NAO E ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RE SPEITAR OS LIMITES FIXADOS EM LEI. III- NAO PROPOSTA A ACAO NO DO MICILIO DO REU, NO FORO DE ELEICAO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NAO HA QUE SE FALAR EM PRORROGACAO DE COMPETENCIA. ASSIM, A REMESSA DO FEITO AO JUIZO COMPETENTE, DO DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS, E A MEDIDA ADEQUADA E NAO A DECLARA
3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 693 lançadas horas pelas horas extras como no dia 23/01/18, razão pela noturna e, com isso, requer a condenação da reclamada ao qual requer a declaração de nulidade do banco de horas e a pagamento do adicional noturno de tais períodos, com reflexos em condenação da reclamada ao pagamento de todas as horas extras férias, 13º salário, FGTS+40%, aviso prévio, re
3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 703 por quaisquer horas extras compensadas. integralmente cumprida no período noturno, senão vejamos. No caso dos autos, portanto, tendo sido comprovada a contratação Súm. 60. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E individual expressa da compensação, não há que se falar em PRORROGA-ÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ... II – Cumprida nulidade do banco de horas.