Caderno único ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 9.099/95). Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelas partes, caso solicitado, mediante simples certidão. P.R.I. Após, arquivem-se com a respectiva baixa.. DECISÃO Nº 198343-2/11 - Obrigacao de Fazer - A: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ANDRADE e outros. Adv(s).: MS001217 - NAIR BARBOSA PAES DE BARROS. R: MB ENGENHARIA SPE 041 SA e outros. Adv(s).: GO016538 - DIRCEU MARCELO HOFFMA

Caderno único ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de janeiro de 2013 Nº 126251-2/12 - Repeticao de Indebito - A: DANIEL AUGUSTO LIMEIRA CARDOSO. Adv(s).: DF030744 - KATIA MARQUES FERREIRA. R: BANCO SANTANDER S/A. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A Lei 1060/50 dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de Justiça, todavia deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efeti

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1182 BIANCA FERNANDA DE LIMA BERENGUEL(OAB: 377977/SP) Diante da oposição do reclamado, indefiro a tramitação na Intimado(s)/Citado(s): - SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES modalidade Juízo 100% Digital. Não há que se falar em qualquer tutela como pretende o reclamado, uma vez que, se reconhecida a rescisão indireta em 14/07/2022 como pretendido pela reclamada, n�

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 8739 Por fim, a teor do disposto no artigo 767/CLT e Súmulas 18 e 48 do concedido e remunerado, portanto, não existe nenhum valor a ser TST, fica expressamente requerida a correspondente compensação quitado. de todas as parcelas pleiteadas já quitadas, sob pena de Improcedentes, portanto, o pedido de férias referente ao período pagamento em duplicidade, ensejando

Caderno único ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 Nº 170796-7/12 - Ordinaria - A: EVANDO LUIZ DE SOUZA. Adv(s).: DF025373 - ANDRE DAVIS ALMEIDA. R: MARCOS LEAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISÃO: Conheço dos embargos declaratórios, negando-lhes, todavia, provimento. Não há que se falar em qualquer vício na decisão, a ensejar o provimento do recurso. A bem da verdade, os argumentos delineados na peça recursal traduzem o inconformism

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 8724 (...) termos do artigo 134 da CLT. Desta forma, conforme comprovado pelo recibo de férias anexo aos (...) autos (Doc.3), não existem valores devidos a título de férias Desta forma, conforme comprovado pelo TRCT (Doc.1) e Recibo de referente ao período aquisitivo de 01/09/2017 a 31/08/2018, pois o pagamentos das verbas rescisórias anexas aos autos reclamante

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 RÉU ADVOGADO 12588 BIOSEV BIOENERGIA S.A. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - BRUNO PIMENTEL DA SILVA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42d2123 proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Intimado a retificar seus cálculos de liquidação quanto aos valores JUST

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 As matérias estão devidamente fundamentadas dentro do livre convencimento do juiz, que não está obrigado a rebater ponto a ponto todos os fundamentos apresentados pelas partes. Em relação à alegada nulidade, por ausência de intimação da embargante para apresentar Contrarrazões aos recursos interpostos pelas reclamadas, impende asseverar que diferentemente do que en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1986 576 de Orestes Frugiuele (Inventariante: Belkiss Tereza de Lucca Frugiuele) - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. 2. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Liberese em favor da parte credora os valores incontroversos, declarados pelo banco

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região do Trabalho de São Paulo/SP. 1151 Juiz do Trabalho Substituto SAO PAULO/SP, data abaixo. NOEMY KUROIWA DESPACHO Vistos Estando o feito na fase de conhecimento, nada a deferir. Em relação ao depósito recursal, não há que se falar em qualquer apreciação de requerimento sem interposição de recurso. Int. Processo Nº ATOrd-1000607-91.2022.5.02.0018 RECLAMANTE DANIELE