Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 4952 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO É o relatório. PROCESSO TRT - AP-0010001-38.2016.5.18.0008 RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO VOTO AGRAVANTE(S) : MARIA SOCORRO NOGUEIRA DE SOUSA ADVOGADO(S) : ROGÉRIO LEANDRO FURQUIM AGRAVADO(S) : LAÉRCIO GOMES GONÇALVES ADVOGADO(S) : DARLENE LIBERATO DE SOUSA ORIGEM : 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 6193 Isso porque o referido dispositivo autoriza a substituição da CDA em casos de erro material ou formal, até a prolação da sentença de primeiro grau. No entanto, veda-se a mudança do sujeito passivo da execução, conforme enunciado sumular n. 392 do STJ: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de emb

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 6235 Isso porque o referido dispositivo autoriza a substituição da CDA em casos de erro material ou formal, até a prolação da sentença de primeiro grau. No entanto, veda-se a mudança do sujeito passivo da execução, conforme enunciado sumular n. 392 do STJ: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de emb

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 5912 A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou reiteradamente nesse sentido, havendo, inclusive, firmado entendimento pac

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 5914 Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou reiteradamente nesse sentido, havendo, inclusive, firmado entendimento pacífico em sede de julgamento de recursos repetitivos, pela sistemática do art. 543-C do CPC/73 (Tema 166). Veja-se: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. PROCESSO JUDICIAL TRIBUT�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010581-34.2018.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SERGIO ANGELO ACESSORIOS PARA VEICULOS - ME, SERGIO ANGELO, MARIA DE FATIMA FERREIRA ANGELO DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial onde restaram infrutíferas as tentativas de citação da parte executada. Com a petição ID 16516448 a Caixa Econômica Federal – CEF requereu a citação editalícia. A análise do pe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 893 O MUNICÍPIO DO SALVADOR, através de um de seus Procuradores, requereu a presente EXECUÇÃO FISCAL contra ANTÔNIO BRAGA TORRES, almejando o pagamento de IPTU e TRSD correspondentes aos exercícios de 2011 e 2013, referentes à Inscrição nº 000232730-9, elencado(s) na inicial e consubstanciado(s) nas CDA’s. Houve algumas tentativas de citação, sem êxito, se

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PERITO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 2051 CLECI GABIATTI FERNANDA PIMENTEL OBIAESKI ANA PAULA PIMENTEL OBIAESKI Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - ALFREDO OBIAESKI Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 829addc proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos. Em 29/09/2021. PODER JUDICIÁRI

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 588 espólio do executado José Antônio Oliveira Costa seja intimado na espólio do executado José Antônio Oliveira Costa seja intimado na pessoa de seu cônjuge Vanda Suely Ragonesi Costa. pessoa de seu cônjuge Vanda Suely Ragonesi Costa. Pois bem. Pois bem. A certidão da Oficiala de Justiça de ID 4bb1612 noticiara que houve A certidão da Oficiala de Justiça de

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 909 Vistos etc. 3.Cumpram-se as diligências determinadas na decisão precedente. 1.Apesar da alegação de falecimento do executado SALMEN 4. Intime-se o exequente para ciência e manifestação sobre a KAMAL GHAZALE, à míngua de outros elementos, por ora, indefiro alegação de falecimento do executado. o requerimento de suspensão da execução. CAMPO GRANDE/MS,