Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1678 484 do C.P.C.); b) em 15 (quinze) dias da mesma intimação pague a dívida apontada pela parte credora ou apresente impugnação, sob pena de multa de 10% do saldo devedor, bem como pague os honorários advocatícios acima fixados, tudo sob pena de possibilidade de bloqueio e/ou expropriação direta de bens, renda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 505 alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido”, Observo que, com a desindexação da economia, houve a extinção dos indexadores federais (Lei nº 4.357/1964, Decreto-lei nº 2.283/1986, Lei nº 7.801/1989, Lei nº 8.177/1991, MP 1.973-68, de 23/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 699 meses, caracterizando a violência contra a mulher de que trata a Lei Maria da Penha. Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu como incurso no art. 21 da Lei das Contravenções Penais (Dec. Lei n. 3688/41), c.c. o art. 61, II, “f”, do CP. Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1218 625 por meio de advogado, implicará a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art. 7º da Lei de Alimentos, c.c. o art. 267, inciso III, e parágrafo único, do Código de Processo Civil); b) não sendo o caso de desconto em holerite, que deverá iniciar o pagamento dos alimentos, no dia 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 888 677 HORAS, a realizar-se neste Juizado, sito na Rua Cap.João José de Macedo, 478, centro, nesta. As partes deverão comparecer pessoalmente. - ADV ARTHUR FALEIRO DE LIMA OAB/SP 82655 - ADV PEDRO LUIZ PARTIKA OAB/SP 130476 292.01.2010.007475-4/000000-000 - nº ordem 1321/2010 - Outros Feitos Não Especificados -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 973 707 do consumidor nos cadastros de inadimplentes causa inegável constrangimento indenizável, pois tal restrição, por si só, macula a reputação financeira do consumidor, impedindo financiamentos, empréstimos, e compras a prazo. Sendo certo o dever de indenizar, passemos a fixar o valor das indenizações. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1550 748 e Condutas Afins - Maycon Alves dos Santos - 1- Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o Ministério Público. 2- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. 3- Observo que o termo final da prescrição é o dia 06 de outubro de 2017. Anote-se na autu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 997 625 empregado formalmente de 17/06/2009 a 20/10/2009, de 08/02/2010 a 22/03/2010, de 23/03/2010 a 06/07/2010 e de 26/08/2010 a 24/09/2010, e nunca informou tais vínculos ao juízo (fls. 169 e 170). Foi efetivada a penhora eletrônica do automóvel em nome do executado, via sistema RENAJUD (fls. 176/180). Foi também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 1058 292.01.2010.003260-6/000000-000 - nº ordem 429/2010 - Ação Monitória - CRISTIANE VIEIRA CRUZ X APARECIDA DE FÁTIMA VIEIRA - Fls. 69 - Certidão: Certifico e dou fé que, nos termos do § 4º do artigo 162 do CPC, os autos estão com vista ao Dr Carlos Alberto Guerra dos Santos (OAB/SP 146.876) para que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 645 eis porque aumento a pena em 1/6, perfazendo 07 (sete) meses de detenção. Sem causas de aumento ou diminuição.Os crimes foram cometidos em concurso material, pelo que as penas se somam perfazendo 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, 07 (sete) meses de detenção e 11 (onze) dias-multa, que torno