Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 910 Presente a causa de aumento do art. 168, par. 1º, III, aumento a pena em 1/3, perfazendo 01 (um) ano, (06) seis meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa.Quanto ao crime de estelionato ocorrido em janeiro de 2005. O réu ostenta antecedente (fls. 97). Fixo a pena base 1/6 acima do mínimo le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 688 obstáculo, do emprego de chave falsa e da resistência nos moldes como foi narrada pelos policiais.O réu alega que caminhava pela rua para levar remédios à mãe. Foi abordado pelos policiais que, tão logo souberam tratar-se de preso em regime aberto passaram a agredi-lo violenta e prolongadamente. Nada tent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 621 VITOR TADEU ROBERTO - OAB/SP nº.:118824; Processo nº.: 292.01.2010.013035-6/000000-000 - Controle nº.: 999/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X CLAUDINEI MACHADO e outros - Fls.: - Da prisão cautelar do acusado Juliano Dias de Lima: os requisitos à decretação da prisão preventiva não estão prese