Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 RE 640139 RG, RELATOR MINISTRO DIAS TOFFOLI, JULGADO EM 22/09/20 11, DJE-198 DE 14-10-2011). O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DE IG UAL FORMA, JA DECIDIU: (...) 1. A SEXTA TURMA DESTE SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA, ALINHANDO-SE A POSICAO ADOTADA PELO SUPREMO TRIB UNAL FEDERAL, FIRMOU A COMPREENSAO DE QUE TANTO A CONDUTA DE UTIL IZAR DOCUMENTO FALSO COMO A DE ATRIBUIR-S

Publicações Judiciais I ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO(A) EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : CRISTIANO DA SILVA MARQUES reu preso MS008290 WILSON TAVARES DE LIMA e outro Justica Publica EVERTON ALVES COUTINHO (desmembramento) 00011073020134036006 1 Vr NAVIRAI/MS DESPACHO Fls. 527: defiro a vista dos autos em Subsecretaria, pelo prazo de 03 (três) dias, e extração de cópias pelo Tribunal, mediante recolhimento das custas. Superado o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para oferecimento de parecer.

Seção I ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1387 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 DECISAO 45 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 necessário o aditamento da denúncia, tendo em vista que o acusado defende-se dos fatos descritos e não da capitulação jurídica nela aposta. 2 TRÁFICO ILÍCITO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Se a autoria e a materialidade delitiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 994 e juros de 1% ao mês, conforme permite o art. 745-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006. Se requerido, e o exeqüente recolher as custas processuais ou emolumentos devidos, expeça-se certidão para os fins dos arts. 615-A e 659, § 4º, do Código de Processo Civil. T

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 903 furtivae pelo agente, sendo inclusive prescindível que saia da esfera de vigilância da vítima, e ainda que a posse seja breve. Assim, tendo os réus após a conduta delitiva empreendido fuga e ficado com a posse do bem subtraídos das vítimas, apesar de somente parte dos objetos terem sido recuperados, o crime é sem dúvida consumado. Com efeito, o crime é de roubo duplamente majorado consumado,

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2462 207 INCIDÊNCIA PENAL: artigo 307 do Código Penal Brasileiro DISPOSITIVO: Passo a julgar. Em sua defesa, a douta Defensoria Pública advogou que o fato de atribuir-se falsa identidade com a finalidade de preservar sua liberdade deve ser considerado atípico. No seu entender, o acusado exerceu, in casu, direito legítimo de autodefesa, resguardado pela Constituição Federal, consu

Caderno único ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de maio de 2014 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relatora Juíza BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. MARIA LUCILIA GOMES e outro(s) GILIARDE MENDES FERREIRA ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO e outro(s) 1JC-CEILÂNDIA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL EDI MARIA COUTINHO BIZZI Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relatora Juíza 2014 03 1 003658-2 BANC

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2427 321 lavratura do auto de prisão em flagrante delito o comparsa Gilvan, informou no falso, atribuindo-se, assim, falsa identidade para obter vantagem consistente na inviabilização de pesquisa de seus antecedentes criminais e da sua responsabilidade criminal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1738 559 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ PICASSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0221/2014 Processo 0001502-58.2012.8.26.0420 (420.01.2012.001502) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 793 9 Desembargador Sebastião Costa Filho Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Recurso Especial Em Apelação Criminal n.º 2012.002909-0/0001.00 Recorrente : Givaldo de Oliveira Torres Defensor : João Fiorillo de Souza Defensor : Roberto Alan Torres Mesquita Recorrido : Ministério Público DECISÃO Trata-se de Re