Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 gera presunção de veracidade.[3] Desse modo, caberá à parte adversa eventual ônus probatório acerca da falsidade da referida declaração. Em suma, solucionamos o impasse com os critérios de resolução de antinomias[4], de modo que a Lei geral da Reforma não revoga a Lei especial 7.115/83. Independentemente dos parâmetros monetários fixados pela Reforma, segue possíve

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 PODER JUDICIÁRIO AUTOR ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Fundamentação 1325 GEOVANE RODRIGUES CORREA IRAN FARIAS GUIMARAES(OAB: 20018/PA) RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE(OAB: 6797/PA) AGROPALMA S/A Ana Ialis Baretta(OAB: 11903/PA) Intimado(s)/Citado(s): Peço vênia para transcrever o entendimento de Lênio Luiz Streck ao - GEOVANE RODRIGUES CORREA qual a

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 20935 econômica. Não havendo indícios de falsidade da referida declaração, faz jus o autor ao deferimento de benefício da assistência judiciária gratuita, incluindo-se as custas processuais, em caso de arquivamento de ação. Ressalte-se que vigência do contrato de trabalho do autor foi de 01/07/2015 a 18/09/2015 (Id. nº 07bab49 - Pág. 1), tendo sido a presente

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimado(a) para: TOMAR CIÊNCIA DOS RECURSOS ORDINÁRIOS 2524 Reforma, segue possível a concessão de benefício da justiça gratuita com base em declaração de pobreza". Assim, mesmo após a famigerada reforma trabalhista, a concessão do

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Referido vínculo laboral encontra-se regularmente anotado em CTPS, respeitando a sequência temporal de anotações, sem aparente rasura ou indício de irregularidade (id4609817-p.08). Verifica-se que também foram anotados na CTPS o gozo de férias no período em questão e a opção pelo FGTS (id4609818-p.01/02). Ademais, o réu não apresenta qualquer alegação de falsidade da referida anotação. Desta forma, de rigor a averbação do tempo de serviço comum no período de 01/06/1995 a 13/

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1583 da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950)". Não há nos autos demonstração de falsidade da referida declaração, impondo-se o deferimento do benefício da justiça gratuita. Dou provimento ao recurso para conceder ao autor o benefício . ADVERTÊNCIA AOS LITIGANTES Alerto aos litigantes que os embargos de declaração não se prestam

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 154 ----------------------------------------------------------------------------------PERPETUA DE OLIVEIRA MESQUITA 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, o edital supra foi transmitido à central informatizada de publicações. RIO BRANCO, 24 de Julho de 2015. RUA BENJAMIM CONSTANT, 1121, CENTRO, RIO BRANCO - AC - CEP: 69900-064 ----------

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 14295 Pressupostos de admissibilidade 1. Da justiça gratuita Conheço do recurso interposto pelo reclamante, eis que presentes Postula o autor o deferimento da justiça gratuita. os pressupostos de admissibilidade recursal. Com razão. A petição inicial contém pedido de concessão dos benefícios da 1. Da base de cálculo das horas extras e adicional noturno justiça

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 14298 RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE Pressupostos de admissibilidade RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Conheço do recurso interposto pelo reclamante, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. Pressupostos de admissibilidade 1. Da justiça gratuita Conheço do recurso interposto pelo reclamante, eis que presentes Postula o autor o deferimento da justi�

Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 COMARCA DE PIRES DO RIO APELANTE : VICENTE RODRIGUES FELIPE APELADO : PAULO FERNANDES DE FREITAS RECURSO ADESIVO RECORRENTE: PAULO FERNANDES DE FREITAS NR.PROCESSO: 0227051.37.2010.8.09.0127 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0227051.37.2010.8.09.0127 RECORRIDO: VICENTE RODRIGUES FELIPE RELATOR: Maurício Porfírio Rosa– Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau VOTO Com