Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 7. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 149003-46.2012.8.09.0175 : 454 : ACAO PENAL : REILTON NOVAIS GARCIA MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA VITIMA : ORCELIO FERREIRA SILVERIO JUNIOR FE PUBLICA ADV ACUS : 19506 GO - MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA 45478 GO - JEFFERSON DA SILVA NAZARETH 25224 GO - SONIA ARAUJO DE LIMA 19194 GO

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 DESPACHO : INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/08/18 AS 16:10 PARA A REALIZAçãO DA AUDIêNCIA DE INSTRUçã E JULGAMENTO. NR. PROTOCOLO : 424004-82.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1413 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATEUS JUNIO SOARES VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 38382 GO - ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR DESPACHO : DA CONTINUIDADE DELITIVA POR

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 AOS AUTOS (FLS. 270/273), O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. AS A COES PENAIS EM ANDAMENTO NAO SERAO VALORADAS A TITULO DE MAUS ANT ECEDENTES, A TEOR DA SUMULA 444 DO STJ, BEM ASSIM OS PROCESSOS EM QUE NAO CONSTAM DATA DE TRANSITO EM JULGADO, OU NAO MENCIONAM SE HOUVE CONDENACAO. NAO HA NOS AUTOS NENHUM ELEMENTO QUE POSSIBILI TE A ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSON

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E 30 ( TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO V IGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS D O SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A AUTORIA DO DELITO

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : LUAN MENDES ARAUJO MIQUEIAS COELHO DE SOUSA VITIMA : FABIO SOARES CAMPOS DESPACHO : ASSIM SENDO, DOU APLICACAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 366 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, E SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCR ICIONAL. OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA APLICACAO DO REFERIDO ARTIGO, ESPECIFICAMENTE, NO QUE TANG

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 COLETIVIDADE : JOAO ALVES PEREIRA IRAN CHAGAS MONTEIRO ADV ACUS : 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA 14968 GO - GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS: 1. IRAN CHAGAS MONTEIRO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, AUXIL IAR DE SERVICOS GERAIS, NATURAL DE GOIANIA/GO,

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 O PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO. OCORRE, NO ENTANTO QUE O CR ITERIO DE CONSUNCAO SE RESUME A DUA REGRAS, QUAIS SEJAM: A) O FAT O DE MAIOR ENTIDADE CONSOME OU ABSORVE O DE MENOR GRADUACAO (LEX CONSUMENS DEROGAT LEX CONSUMPTAE); B) O CRIME-FIM ABSORVE O CRIME -MEIO. O STJ CRISTALIZOU SUA JURISPRUDENCIA, EM CASOS SEMELHANTES , POR MEIO NA SUMULA 17, COM O SEGUINTE TE

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 NDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 71, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (CONTINUIDADE DELITIVA EM RELACAO AOS DOIS CRIME S DE USO DE DOCUMENTO FALSO), APLICO AO SENTENCIADO CRISTIANO GOM ES DOS SANTOS A PENA DE APENAS UM CRIME, POR SEREM IGUAIS, E A AU MENTO EM 1/6 (UM SEXTO), FICANDO EM 02 (ANOS) AN

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 IOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PERPETRADA DO Q UE A JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. C ONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 270/273), O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. AS A COES PENAIS EM ANDAMENTO NAO SERAO VALORADAS A TITULO DE MAUS ANT ECEDENTES, A TEOR DA SUMULA 444 DO STJ, BEM A

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 .............................. 1.2) QUANTO AO CRIME DE FALSIFICAC AO DE DOCUMENTO PUBLICO: ........................................ ................................................. ISTO POSTO, E P OR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE FALSIF ICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO. .............