46 resultados encontrados para falta de constitui - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 9657 trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, pelo r. Juízo, verifica-se que eram feitos de duas formas, ou seja, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades havia relatórios de viagem e anotações de jornada em cartões de ou profissões similares ou conexas. ponto. § 1º A solidariedade de interesses econômicos dos que Port
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 9654 § 1º A solidariedade de interesses econômicos dos que Portanto, cabia ao Reclamante, apontar irregularidades, quanto as empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, anotações de jornada dos documentos, bem como, a falta de constitui o vínculo social básico que se denomina categoria pagamento ou compensação da sobrejornada, do que não se econômic
2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 1078 a não realização da anotação da rescisão do contrato, falta de constitui condição ou critério próprio de valoração do dano, mas entrega nas guias para saque do FGTS e habilitação do seguro- afeta esse trabalho de valoração, pois influencia na análise desses desemprego na época própria, entendo que a multa do art. 477, três critérios. acima defer
3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 demonstra que havia um relacionamento de amizade alheio ao 352 supervisor). contrato de trabalho, não podendo ser atribuída à ré a culpa pelo ato praticado. Consoante assentado no tópico “Rescisão Indireta” não foi comprovada a prática de qualquer ato ilícito pela reclamada. Enfim, não restou comprovada a conduta ilícita ou abusiva na empresa em face da reclam
3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 361 causalidade entre o suposto dano e a conduta. Logo, não comprovadas as condutas narradas na petição inicial, não há como acolher a pretensão da reclamante de declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, motivo pelo qual O dano moral, para ser caracterizado, exige prova robusta não só improcede o pedido de letra “j“ do rol da inicial. da autori
2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 486 administrativo para os trabalhadores na esfera municipal. inicial. Nesse contexto, não comprovada a efetiva instituição do regime Em todo caso, já foi demonstrada exaustivamente em ações jurídico-administrativo no período alegado pelo ente público, a diversas, como o RO 0000137-16.2017.5.22.01019, de relatoria hipótese configura a incidência da competênci
2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 717 A Súmula nº 29 desta Corte orienta que "a publicação de lei Sustenta que a parte reclamante se encontra assistida por entidade municipal instituidora de regime jurídico único, mediante afixação que não possui registro sindical no MTE, requisito exigível para fins em lugar para esse fim determinado, na Câmara Municipal e na de preservação da unicidade s
2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 Recorrido(a)(s): MUNICIPIO DE TUBARAO 176 vontade do administrador e, por corolário, em ofensa às normas de regência." PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS A pretensão recursal conflita com a iterativa e atual jurisprudência Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 22/09/2017; recurso do TST, segundo a qual as promoções por merecimento não apresentado em 22/09/2017).
3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18396 da lide. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as Por outro lado, impõe-se considerar que a designação de audiência diligências inúteis ou meramente protelatórias. desnecessária ocupa a vaga de outro processo na pauta do Juízo e constitui um dos fatores que mais contribui para a demora na A falta de indicação dos fatos que serão
2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 comprovados nos autos a afixação e o registro, é válida e eficaz, se 733 A sentença fixa: anterior a 7 de dezembro de 2006, data da Emenda n° 23/2006 da Constituição do Estado do Piauí, que exigiu a obrigatoriedade das DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO SINDICATO publicações em Diário Oficial dos Municípios". A parte demandada requer a extinção do presente