2.281 resultados encontrados para falta de elementos nos autos - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Paraguaio. Restou demonstrado pelos depoimentos policias, na fase inquisitorial e judicial, pelos depoimentos dos réus, pelo auto de apreensão de drogas e da arma, do auto de prisão em flagrante que de forma livre e consciente que os acusados, em unidade de desígnios, internalizaram e transportaram 280,0 kg de maconha, sem autorização legal ou regulamentar, conduta típica, ilícita e culpável incriminada no artigo 33, caput, c.c o artigo 40, I, da Lei nº 11.343/06, bem como transportara
Paraguaio. Restou demonstrado pelos depoimentos policias, na fase inquisitorial e judicial, pelos depoimentos dos réus, pelo auto de apreensão de drogas e da arma, do auto de prisão em flagrante que de forma livre e consciente que os acusados, em unidade de desígnios, internalizaram e transportaram 280,0 kg de maconha, sem autorização legal ou regulamentar, conduta típica, ilícita e culpável incriminada no artigo 33, caput, c.c o artigo 40, I, da Lei nº 11.343/06, bem como transportara
Sendo assim, à falta de elementos nos autos que comprovem a existência de incapacidade total e permanente anteriormente à data em que foi concedida, em sede administrativa, a aposentadoria por invalidez ao autor, impõe-se a manutenção da DIB em 04/10/2013. Do acima exposto, nego provimento à apelação do autor, mantendo a sentença recorrida em seus exatos termos. É o voto. EM EN TA PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - CONCESSÃO ADMINISTRAT
2147/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 163 bc5545c e 28f811c): - divergência jurisprudencial. "Após o período de experiência, o término do treinamento em terra e Sustenta que "a lei do aeronauta é expressa ao determinar a após o primeiro voo produtivo, a remuneração do empregado para contabilização de todas as horas trabalhadas dentro da jornada e voar 54 horas, cumprir as escalas de reserva, sobre
1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 3932 Juízo ser verdadeiro o alegado na petição inicial no sentido de que de 176 horas mensais (pois não se trata de empregado horista) e as o tempo à disposição ao empregador não estava integralmente 54 primeiras horas de voo, por força da convenção coletiva, que anotado nos registros de horário. consagra uma espécie de salário-garantia. (...) tem o Juízo
1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 518 minutos fora da base), o tempo após o corte dos motores (30 labor, sendo devido o tempo correspondente como horas minutos), o tempo de aeronave em solo (estipulando o Juízo extras. ser de, em média, 30 minutos para cada vôo, ante a falta de elementos nos autos) e o tempo de atraso entre a apresentação Ante o exposto, defiro a pretensão de condenação ao e a pr
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 DETERMINADAS PELO PODER PúBLICO, POSTO QUE SãO VáLIDAS PARA TODOS E VISAM AO BEM COMUM DAí A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, QUE OPTOU POR INFRINGIR A LEGISLAçãO POR FIM, EXIGIA-SE-LHE, NAS CIRCUNSTâNCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REALIZADA, NãO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER CAUSAS QUE A EXCLUAM COMO POR EXEMPLO A COAçãO MORAL IRRESISTíVEL E A OBEDIêNCIA HIERáRQUIC
2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 13921 ATRASOS E TREINAMENTOS. VOTO O d. magistrado de origem entendeu que o tempo à disposição do empregador não era integralmente remunerado, particularmente o tempo de apresentação antes do vôo, trinta minutos após o corte dos motores, tempo em solo, atrasos, cursos e treinamentos. Deferiu as horas correspondentes, com reflexos nas demais verbas. No apelo, as recl
circunstâncias judiciais desfavoráveis, art. 59 do Código Penal, fixo a pena-base em 02 (dois meses) e 20 (vinte) dias de detenção.Circunstância Agravantes Aplico a agravante insculpida no art. 61, II, alínea b, ante o intuito do réu, ao desobedecer a ordem da barreira policial, de assegurar a impunidade dos crimes de tráfico de drogas e de armas. Passo a dosar a pena em 3 (três) meses de detenção.Circunstâncias atenuantesNão há circunstâncias atenuantes, os réus não confessara
que, o agente de forma dolosa, tinha plena consciência dos seus atos não havendo qualquer justificativa para que tivesse agido de forma criminosa; O réu é portador de bons antecedentes; Personalidade do agente, diante da falta de elementos nos autos a reputo favorável; Diante da falta de elementos nos autos considero favorável a conduta social do acusado; Motivos, circunstância desfavorável, o agente visou beneficiar empresa privada em prejuízo da administração; Circunstâncias do cri